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O maior partido na oposição ameaça mesmo retirar os seus membros da Comissão Técnica da Comissão Constitucional

O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, chamou a imprensa para denunciar que o MPLA cometeu uma ilegalidade no processo constituinte.

Nesta quarta-feira, 30, Samakuva afirmou que membros do partido que dirige, integrados na Comissão Técnica da Comissão Constitucional, receberam para análise, um documento de 78 páginas, na madrugada do dia 30 de Setembro, que serviria para ser discutido numa reunião marcada para as 10 horas.

O aludido documento, que não foi exibido aos jornalistas e que disse ser de origem duvidosa, por não ter Ireneu Mujoco uma autentificação, segundo Isaías Samakuva, não deu entrada nos prazos estabelecidos pela Lei, já expirado, e nem por vias legais ao seu partido como mandam as regras administrativas. Por este motivo, o referido documento vai ser considerado em contravenção à lei e à metodologia de trabalho aprovadas pela própria Comissão Constitucional que não reúne há mais de um mês: “ Este é um mau começo” deplorou.

Como protesto, a UNITA não participou na aludida reunião, acusando o MPLA de pretender acabar com as eleições presidenciais em Angola.

“O MPLA quer que o Presidente de transição continue em funções, sem ser eleito pelo povo, em violação às disposições da Lei Constitucional”.

Samakuva referia como Presidente de transição José Eduardo dosSantos pelo facto de não convocar eleições presidenciais, conforme uma deliberação saída de uma das sessões do Conselho da República (CR) seu órgão de consulta, que determina a sua realização um ano depois das legislativas.

“ O MPLA agora quer um regime parlamentar especial, atípico. Um regime em que o Presidente da República é o Chefe de Estado, é o Chefe do Governo, nomeia todos os juízes, dirige o Conselho de Ministros, a Polícia, a Segurança, controla o Orçamento, mas não é responsável pelos seus actos”, acusou o conferencista que se encontrava ladeado do secretário-geral, Abílio Camalata Numa, e de outros membros da Comissão Política Permanente.

Visivelmente agastado com o ocorrido, o líder da UNITA foi mais longe ao criticar este regime em que o Presidente da República quer exercer todo o poder de soberania que pertence ao povo, “ mas não quer ser eleito directamente pelo povo, nem sequer prestas contas ao povo.

Um regime em que o PR seja um órgão unipessoal e uninominal, mas eleito numa lista plurinominal, que serve para eleger deputados”, desabafou.

Prosseguindo, Isaías Samakuva acusou, mais uma vez, o MPLA, principal adversário político do partido que dirige, de pretender atribuir vários cargos ao Chefe de Estado, tais como os de deputado, vicepresidente da República, advogando que tais atribuições figuram na sua proposta de Constituição que diz ser semelhante a da UNITA. Segundo a fonte, existem 53 diferenças. (ver peça à parte).

O presidente da UNITA, entende que as forças políticas são livres para apresentarem as propostas que quiserem, reiterando que as do MPLA divergem com as do seu partido.

Socorrendo-se nos seus depoimentos, Samakuva exemplificou que o MPLA propõe a eleição indirecta de um órgão unipessoal em listas plurinominais, ao passo que o seu partido propõe que o poder executivo das autarquias seja um órgão colegial e pluripartidário.

Por causa desta situação, a UNITA não prevê que as eleições presidenciais sejam convocadas ainda no ano em curso, reforçando que a Lei Constitucional e os compromissos assumidos também não são respeitados. “ A palavra dada nunca é cumprida. Primeiro condicionou-se a realização da eleição ao processo constituinte, depois avançou-se com as indirectas e agora, os dirigentes do MPLA estão a andar pelo país a forçar os angolanos a aceitar a chamar de eleições directas às indirectas”, denunciou.

Esta maior força política na Oposição reafirma que a não realização da eleição presidencial nos termos da legislação vigente abala a legitimidade política do Presidente da República, e o MPLA não tem poder e legitimidade para agredir a Lei nem para sustentar qualquer subversão à democracia, muito menos para exercer isolado o poder constituinte.

Isaías Samakuva concluiu afirmando que a discussão sobre a Constituição deve servir para unir os angolanos, e convida o partido no poder para dialogar com sentido de Estado e com a dignidade que o assunto encerra.

Ireneu Mujuco