José Meirelles e Alexandre Ribeiro de Almeida, da Agência Lusa **
A ausência de Angola nas operações de paz da União Africana (UA) indicia “falta de visão”, em contraste com o seu poderio militar e a “aparente” pretensão de se tornar numa potência regional.Esta avaliação é do coronel de Infantaria português Nuno Pires da Silva, 47 anos, há um semestre oficial de ligação da Aliança Atlântica (NATO) junto da União Africana (UA), em Addis Abeba, onde o apoio ocidental se tem vindo a desenvolver em várias fases desde 2005.
“Angola podia olhar para a Nigéria - entre outros países-membros da UA -, que pela activa participação nas operações de paz consegue manter balanceadas as suas forças políticas internas e, ao mesmo tempo, modernizar as Forças Armadas através dos apoios recebidos da comunidade internacional”, declarou em entrevista à Agência Lusa o veterano militar português, com 30 anos de carreira e missões internacionais em seis países, três dos quais africanos: Quénia, Somália e Etiópia.
Pires da Silva lamentou que os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) estejam “muito voltados para si próprios”, e mais Angola, porque “as operações de paz ajudam a projectar os Estados que nelas participam”, justificou.
No caso particular de Angola, “é uma grande perda, para a comunidade internacional e para o próprio país, muito focalizado na vertente regional pelo envolvimento simultâneo nos tabuleiros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), mas não no da UA”, constatou.
Quanto a Moçambique - adiantou -, é de “reconhecer” a sua contribuição em Darfur (oeste do Sudão), apesar de que “o país não tira todo o partido do seu potencial”.
Os outros PALOP - Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e Cabo Verde -, dada a dimensão, “não têm expressão”.
O apoio da NATO à UA está centrado essencialmente na operacionalidade das Forças Africanas de Prevenção (ASF, sigla em inglês) em 2010, que regista um atraso por problemas estruturais da UA devidos a escassez de recursos e falta de qualificação humana, instrumentos fundamentais para prevenir e gerir os conflitos no continente.
“A UA quer ter as Forças Africanas de Prevenção (African Stand-by Forces-ASF) operacionais em 2010, mas não vai ser fácil devido a atrasos que se devem sobretudo à escassez de recursos financeiros e materiais, por insuficiência de colaboração” dos 53 Estados-membros, afirmou o coronel português
Pires da Silva disse ser ao nível do “muito burocratizado” Estado-Maior da jovem organização africana - fundada em 2002 - que se colocam os maiores desafios, desde o recrutamento de efectivos à altura das funções a desempenhar, até à obtenção dos meios para lhes pagar e para dirimir os conflitos.
O “flexível” gabinete aliado - com um mínimo de dois elementos, passíveis de chegar à dezena, de acordo com as competências solicitadas pelos africanos - actua no curto prazo no apoio às operações em curso e no longo prazo para a sua prevenção e resolução, incumbida às futuras ASF, que terão uma capacidade de resposta rápida semelhante à das Forças de Reacção da NATO (NRF, sigla em inglês).
O transporte de tropas da Missão Africana em Darfur, Sudão (AMIS) - num total de 31.000 - mais 6.000 da União Europeia (UE), foi apoiado pela NATO até Dezembro de 2007.
Desde Agosto daquele mesmo ano, a NATO dá assistência à Missão Africana na Somália (AMISOM), presentemente com 2.500 homens (1.600 do Uganda e 900 do Burundi), número muito aquém dos 8.000 necessários, embora reforços de voluntários militares e civis ainda possam vir do Gana, Nigéria e Ruanda, indicou Pires da Silva.
Nos últimos três anos - segundo o coronel português - o apoio da NATO à UA envolveu mais de 250 militares e civis do Comando Conjunto de Lisboa, 54 dos quais estiveram em África.
“A NATO quer efectivamente ajudar a UA a ter uma força (ASF) capaz de prevenir e resolver os problemas no continente”, garantiu, lamentando a falta de recursos financeiros e de quadros qualificados na organização africana.
“Os aliados não dão o que os africanos precisam, apenas o que pedem, certamente aquém das suas necessidades”, explicou, acrescentando: “É dramático, porque carecem de apoio e são incapazes de o gerir”.
Neste ponto, o coronel português deixou um aviso: “Devido a antecedentes históricos que se prendem com o antigo colonialismo, por vezes os africanos duvidam das boas intenções dos países ocidentais”.
“Temos de os ajudar sem eles acharem que lhes estamos a impor a solução”, concluiu, aproveitando para denunciar uma “mentalidade política” ocidental que “tende a apoiar o que pensa dever ser apoiado, sem ter em conta as realidades africanas”.
Pires da Silva, além das missões em África, esteve envolvido na preparação das tropas aliadas destacadas no Kosovo (KFOR, 1999) e europeias Bósnia-Herzegovina (EUFOR, 2007), tendo comandado um batalhão de tropas pára-quedistas e fuzileiros encarregue da segurança em Timor-Leste, entre 2002 e 2003.
Lusa/fim
Angola vai acolher, em 2010, a oitava Conferência dos Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e consequentemente assumir a presidência da organização.
O facto foi confirmado pelo Primeiro-Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos, no final da VII cimeira dos Chefes de Estado da CPLP, que decorreu ontem, no Centro Cultural de Belém, na capital portuguesa, Lisboa.
A VII conferência, que teve como principal lema “A língua portuguesa: Um património comum, um futuro global”, elegeu Portugal para presidir nos próximos dois anos os destinos da Comunidade.
Para o cargo de secretário executivo da organização foi eleito Domingos Simões Pereira, da Guiné Bissau, em substituição do cabo-verdiano Luís Fonseca.
Os participantes à cimeira decidiram ainda reeleger a angolana Amélia Mingas para um mandato de mais dois anos à frente da direcção do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que tem a sua sede em Cabo Verde.
Nesta VII conferência da CPLP, Angola terminou o mandato no Conselho Deliberativo do Centro de Excelência Empresarial, que funciona no município do Cazenga, em Luanda, que passará doravante a ser assumido pelo Brasil. Ainda assim Angola mantém, na mesma instituição, o cargo de director executivo.
Os Chefes de Estado e de Governo da CPLP assinaram, no final da cimeira, a “Declaração de Lisboa” na qual saúdam o esforço do Governo angolano em prol da reconstrução das infra-estruturas destruídas pela guerra e outras tarefas inseridas no Programa do Governo.
Na Declaração, os Chefes de Estado consideram que tais esforços têm permitido a Angola atingir “excelentes” resultados económicos, políticos e sociais, que se têm traduzido no crescimento económico que se tem verificado desde que a paz foi alcançada em 2002.
Os Chefes de Estado e de Governo felicitaram também o Governo angolano pelas acções que tem vindo a realizar no quadro da preparação das eleições legislativas no país, marcadas para 5 de Setembro próximo.
Emitiram, por isso, uma mensagem de esperança ao Governo em que manifestam absoluta certeza de que o pleito eleitoral em Angola será um exemplo para o mundo e decorrerá dentro da normalidade.
Os líderes dos Estados membros presentes na cimeira de Lisboa agradeceram, por outro lado, o convite formulado pelas autoridades angolanas para que a comunidade dos países de língua portuguesa participe com uma equipa de observadores nas eleições de Setembro.
A par da Declaração de Lisboa, foi tornado público um comunicado final, no qual os Chefes de Estado e de Governo da CPLP congratulam-se com a ratificação por São Tomé e Príncipe e Portugal, do Acordo Ortográfico e seus Protocolos Modificativos, e instaram os Estados membros, que já ratificaram o referido documento, a adoptarem medidas que permitam a sua entrada em vigor.
Exortaram ainda os Estados membros a desenvolverem políticas de promoção conjunta da Língua Portuguesa, e congratularam-se com a recente criação, por parte do Governo português, de um fundo para a promoção deste idioma.
No termo da VII cimeira dos Chefes de Estado da CPLP foi igualmente aprovada a “Declaração da Língua Portuguesa”, na qual os líderes dos Estados membros da organização se comprometem a actuar em comum para a projecção internacional da língua portuguesa.
Primeiro-Ministro estabelece contactos à margem da cimeira
O Primeiro-Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos, manteve ontem encontros em separado com os Chefes de Estado da Guiné Bissau, Nino Vieira, e com o de Timor-Leste, Ramos Horta, à margem da VII cimeira da CPLP, que ontem encerrou na capital portuguesa, Lisboa.
No final dos referidos encontros não foram prestadas quaisquer declarações à imprensa. Mas presume-se que no centro dos mesmos esteve a análise da cooperação bilateral e questões relativas à cimeira de Lisboa.
Fernando da Piedade Dias dos Santos manteve logo de seguida um encontro com o Primeiro-Ministro português, José Sócrates, no final do qual também nada transpirou à imprensa.
Os três encontros, que decorreram no Centro Cultural de Belém, foram presenciados pelo vice-ministro angolano das Relações Exteriores, George Chicoty.
Jornal de Angola
Na semana passada José Sócrates fez uma visita de 24 horas a Luanda, e brindou o governo de José Eduardo dos Santos com esta declaração. “Quero que o governo de Angola saiba que [...] temos confiança no governo angolano e no trabalho que tem desenvolvido”.
De acordo com o primeiro-ministro, esse trabalho tem “permitido que Angola tenha hoje um prestígio internacional, que tenha subido na consciência internacional e que seja hoje um dos países mais falados e mais reputados”. Esta é de facto uma declaração extraordinária sobre o governo de Angola. Este não é, sob nenhum critério de qualidade da democracia, um governo de prestigio internacional. Que não se pense que esta caracterização do Estado angolano é um exagero.
Porventura poderíamos considerar que é uma opinião apenas partilhada por ONG (Organizações Não Governamentais) defensoras dos direitos humanos, como a Human Rights Watch, ou activistas inoportunos como Sir Bob Geldof, que recentemente numa palestra proferida a convite do BES em Lisboa se atreveu a criticar o governo angolano. Mas não é esse o caso.
O insuspeito Banco Mundial há já vários anos que publica um relatório sobre a qualidade de governação no mundo. Esse documento apresenta dados sobre os seguintes aspectos: 1) Pluralismo e responsabilização do governo; 2) Estabilidade política e ausência de violência/terrorismo; 3) Eficiência governativa; 4) Qualidade da regulação; 5) Estado de Direito; e 6) Controlo da corrupção. Para Angola, o último relatório publicado em 2008 inclui dados para todos estes indicadores entre 1996 e 2007. Tendo em conta estas dados, o governo angolano encontra-se posicionado entre os piores do mundo.
O único indicador em que Angola escapa à liga dos últimos é aquele que mede o grau de violência/ terrorismo no país. Devido ao fim da Guerra Civil, houve ao longo dos últimos anos uma melhoria assinalável neste domínio. Mesmo assim, Angola continua a estar entre os 20% dos países no mundo onde o nível de violência é maior.
Além disso, no último número da revista Foreign Policy, (Julho/Agosto, 2008, pág. 67) é apresentado o Índice dos Estados Falhados para 2008. Neste índice publicado anualmente e financiado pela Fundação Carnegie Fund for Peace, Angola está posicionada juntamente com outros países cujos governos também não se distinguem pela qualidade, tal como a Guiné Equatorial, o Ruanda, e a Bielorússia, entre outros.
No entanto, poder-se-ia argumentar que esta caracterização de Angola no contexto mundial é relativamente injusta. Angola é um país africano, e África tem um passado e um presente particularmente difíceis que não podem deixar de ser tidos em consideração quando analisamos a qualidade da governação. Mas mesmo sob este prisma regional, Angola é sistematicamente avaliada como um dos países mais mal governados de África.
Apesar do fim da guerra, a concentração de poderes em torno de José Eduardo dos Santos, e do seu ‘entourage’ no complexo presidencial, Futungo de Belas, continua. E a acreditar nos dados do Banco Mundial, não houve melhorias assinaláveis nos diversos indicadores da qualidade de governança desde o fim da guerra. Mesmo a iminência de eleições em Angola, embora sejam um sinal importante de alguma abertura do regime, não chegam para alterar substantivamente estas avaliações.
Tendo em conta a “qualidade” do governo angolano qual deve ser o posicionamento do poder político e em particular de José Sócrates? É evidente que as relações económicas dos Estados democráticos não se cingem a outros Estados democráticos, nem devem.
Por toda a parte, a diplomacia assume vertentes económicas importantes, especialmente desde o fim da Guerra Fria e o consequente desalinhamento dos países. Angola está rapidamente a tornar-se num dos principais parceiros económicos de Portugal.
A ser crucial, Sócrates poderia lembrar-se que mesmo a fazer negócios, não deixa de ser um líder democrático. Este tipo de discursos sobre a credibilidade do governo africano não são correctas e servem apenas para ‘deslegitimar’ o conceito de democracia dentro e fora do país.
JN
Nunca fui a Angola, nem em trabalho nem em férias - e tenho pena. Não nasci lá, como tantos portugueses, nem deixei lá saudades, pertences, fortunas ou amores, nem perdi lá um parente ou uma parte dele. Não tenho mágoas angolanas - nem, já agora, moçambicanas, guineenses, cabo-verdianas ou são-tomenses. Os países africanos de expressão portuguesa não são para mim diferentes de tantos outros países, africanos ou não. Não me assaltou nenhuma nostalgia colonialista nos que visitei, Moçambique e Cabo Verde.
Não senti nada de especial a não ser, em Moçambique, uma mágoa parecida com remorso herdado perante a miséria, os escandalosos fossos socioeconómicos e a subserviência do povo perante “os brancos”. Mas isso já sentira noutras partes de África - alguém chamou a isso “o remorso do homem branco” (neste caso, de mulher, e morena).
Não tenho nada com Angola, portanto, a não ser uma ligação profissional feita de bocados de histórias, entrevistas, reportagens. Sei o básico: uma longa guerra civil, um país dividido ao meio, cadáveres inchados nas ruas de Luanda em 1992/93 depois da primeira volta das primeiras e únicas eleições presidenciais, o corpo meio despido de Savimbi cheio de moscas em 2002, os baixíssimos scores nos índices de desenvolvimento humano, os processos a jornalistas, os jornalistas presos, as denúncias de falta de liberdade política e de falta de liberdade de imprensa, as denúncias sobre a riqueza pessoal do presidente em funções vai fazer 30 anos, as ligações da sua família a uma série de empresas.
Não, não sou uma especialista em Angola. Não tenho histórias em primeira mão para contar nem relatórios de organizações internacionais para estrear. Mas não preciso. Basta-me saber que não há eleições no país desde 1992 para não gostar do Governo nem do presidente. E para tal tanto me faz que fale português ou outra língua qualquer.
Tanto me faz que “nós” - sendo nós essa entidade chamada “os portugueses” - tenhamos “lá andado” 500 anos como não. Não aceito culpas históricas nem acusações de complexos colonialistas quando se trata de olhar para um país independente há 33 anos e constatar que está muito longe de ser uma democracia e por esse motivo muito longe de ser admirável ou “a todos os títulos notável”.
Percebo, claro, que uma coisa são os meus sentimentos enquanto pessoa, por acaso portuguesa, e outra muito diferente os interesses do meu país - sejam eles económicos, estratégicos, linguísticos, o que for. Percebo que as relações entre países não são relações pessoais e que se fazem muitas coisas em nome da chamada real politik que eu agradeço ao destino nunca ter estado em posição de ter de fazer. Mas creio que há coisas escusadas. E creio, sobretudo, ser tempo de percebermos, todos, portugueses e angolanos, que chega de facturas.
Chega de confusões. Portugal colonizou e descolonizou, Angola é dos angolanos. Nenhuma razão para tantos paninhos quentes, nenhum motivo para tanto eufemismo, para tanto elogio rasgado. Façam-se negócios, certo. Apertem-se mãos, assinem-se acordos. Defenda-se isso a que se chama “o interesse português”. Mas, por favor, não exagerem.|
DN 
A inflexibilidade que Thabo Mbeki denota em relação à sua atitude de “contemporização” com Robert Mugabe, é atribuída em primeira linha a razões de política interna e a interesses do próprio face à mesma, considera o África Monitor Intelligence de que é editor o jornalista luso-angolano Xavier de Figueiredo.
De acordo com aquele jornal português, o apoio a Thabo Mbeki nas fileiras do ANC (aparelho e bases) está nitidamente a crescer e uma das causas identificadas do fenómeno é o seu alinhamento com Robert Mugabe – figura admirada em certos meios da elite política sul-africana e da população por razões como a sua capacidade para “fazer frente” à Grã-Bretanha e Estados Unidos da América.
O crescimento do apoio interno ao presidente sul-africano Thabo Mbeki, é proporcional a um aparente isolamento de Jacob Zuma, presidente do ANC e um crítico acérrimo de Robert Mugabe. Supostamente por isso Zuma está a começar a sofrer consequências, considera o África Monitor.
Thabo Mbeki aspira a retomar a liderança do ANC num congresso extraordinário a convocar no seguimento de um provável revés de Jacob Zuma em tribunal conquanto venha a ser julgado, como se prevê, ainda este ano.
A lei impede o actual chefe de Estado sul-africano, Thabo Mbeki de se voltar a candidatar à Presidência da República, mas a intenção que o move de regressar à liderança do ANC, perdida no último congresso para Jacob Zuma, é a de promover a candidatura de Kgalema Mothlante como seu substituto na Presidência da República. Nas circunstâncias actuais seria o próprio Jacob Zuma a apresentar-se como candidato do ANC na sua condicção de actual líder do partido que tem maioria e governa a África do Sul.
O apoio de Thabo Mbeki a Robert Mugabe, na análise de Xavier de Figueiredo, também é internamente justificado pela conveniência de não deixar este à mercê de Angola e das suas influências.
Os conselheiros de Mbeki também consideram que na actual conjuntura, marcada por disputas com Jacob Zuma, o apoio a Robert Mugabe não o afecta especialmente no plano internacional.
Os grandes parceiros da África do Sul agem condicionados por lógicas como a de que criticar Mbeki é dar trunfos a Zuma nas lutas entre ambos. Recentemente a Alemanha mandou encerrar investigações sobre um caso corrupção detectado compra de equipamento naval pois o desenvolvimento das investigações, de acordo com conjecturas pertinentes, poderia comprometer Thabo Mbeki.
África Monitor Intelligence
O chefe da diplomacia portuguesa , Luís Amado, assumiu ontem a presidência do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, reunido no Centro Cultural de Belém, e deixou claro que a livre circulação de cidadãos no seio da CPLP “ainda vai demorar algum tempo” .
Em declarações aos jornalistas, Amado adiantou que Portugal – que preside ao Conselho de Ministros até 2010, passando depois para Cabo Verde – vai analisar com os seus parceiros da comunidade “as respectivas legislações, de forma a concretizar o projecto”.
Em declarações aos jornalistas, Amado adiantou que Portugal – que preside ao Conselho de Ministros até 2010, passando depois para Cabo Verde – vai analisar com os seus parceiros da comunidade “as respectivas legislações, de forma a concretizar o projecto”. 
Na Guiné Equatorial, entram e saem muitos estrangeiros de grandes corporações internacionais, ligadas ao sector do petróleo. Só por isso - e porque não existe a preocupação do nuclear - não será uma “Coreia do Norte do continente africano”. Mas muito na vida dos cidadãos e do regime deste pequeno país da África Ocidental se assemelha ao regime fechado asiático, dizem investigadores.
Não há uma única livraria, uma biblioteca, um teatro ou um cinema. Não existe um jornal diário e duas das três rádios do país pertencem ao filho do Presidente. As duas estações de televisão são controladas pelo partido de Teodoro Obiang Nguema, Presidente desde 1979, ano em que derrubou o regime do seu tio, o facínora Francisco Macias Nguema.
Desde a queda do tio e a chegada ao poder de Teodoro Obiang, muito mudou, mas a Guiné Equatorial continua a estar no topo da lista dos países que mais violam os direitos humanos, que mais persegue opositores, que mais censura os media, um dos mais fechados e isolados, que procura formas de quebrar o isolamento e a má reputação internacional.
Em 2006, foi admitido como país observador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Por essa necessidade de aproximação a outros Estados, e com o argumento de uma ligação especial ao português: através de uma comunidade, na ilha de Annabon, de descendentes de escravos vindos de São Tomé e Príncipe.
Já nos anos 1980, a Guiné Equatorial entrou para a Organização da Francofonia. E não apenas como observador. Adoptou o francês como outras das línguas oficiais (sendo a principal o espanhol nesta antiga colónia de Espanha). Terá sido esta uma forma de Obiang pressionar a Espanha a manter as ajudas - usando a arma da língua.
Em 2007, Teodoro Obiang disse estar disposto a adoptar o português como terceira língua oficial, condição para entrar como membro de pleno direito na CPLP. Seria uma forma de este regime próximo da Líbia, de Angola e de São Tomé e Príncipe ir mais além na estratégia de aceitação internacional.
Para já, Obiang estará em Lisboa entre hoje e amanhã, depois do vexame desta semana de ter sido obrigado a suspender uma visita a Espanha, por saber que não seria recebido pelo rei Juan Carlos e pelo primeiro-ministro, José Luis Rodriguez Zapatero. Ambos tinham sido muito criticados pela visita que Obiang efectuara a Espanha em 2006.
Pouco se sabe sobre o que se passa na Guiné Equatorial, mas onde se sabe mais é em Espanha, para onde convergiram os exilados e perseguidos políticos. Dentro do país - que tem uma parte continental e duas ilhas, Bioko e Annabon (ver mapa) - as pessoas vivem com medo de falar. O Governo tem informadores infiltrados entre a população e o Exército tem postos de controlo (check-points) militares em todas as estradas da ilha onde está a capital, Malabo.
“O clima é tenso”, explica uma investigadora espanhola que conhece o país e prefere não revelar a identidade. Desde 1991, existe um sistema multipartidário, com eleições no fim de cada legislatura, mas sempre com um vencedor anunciado, com perto de 100 por cento dos votos. “Muito pior que o Zimbabwe”, chegou a dizer o único deputado da oposição, Placido Mico. O único em cem deputados, depois das legislativas de Maio deste ano, ganhas pelo partido de Obiang com 99,7 por cento dos votos.
PÚBLICO
O Tribunal Constitucional (TC) admitiu, para às eleições legislativas de 5 de Setembro próximo, candidaturas de dez partidos políticos e quatro coligações, a si apresentadas para apreciação e aprovação, no período de 27 de Junho a 7 do corrente mês, constatou quarta-feira, em Luanda, a Angop.
O partido que governa o país desde 1975 não é parco em promessas no sector da Educação, cujos constrangimentos define como sendo uma das causas da situação de pobreza a que está sujeita parte considerável dos angolanos.