Angola quer mudar - Isaías Samakuva
Luanda - Os anos de guerra e a guerrilha que dividiram terras e homens são agora uma página a virar diz Isaías Samakuva. O cidadão angolano reconhece o desafio desta mudança, mas tem fé nos resultados. Para o presidente da UNITA, a união de pessoas com objectivos semelhantes é já uma realidade maior do que a imagem colorida, mas gasta, de um país com vários partidos.
Grande Entrevista
Acredita que Angola está preparada para eleições?
Creio que hoje se pode afirmar com segurança que há um ambiente propício a eleições. Do ponto de vista psicológico, este é um desejo que se vem adiando há já uns anos. Talvez por isso Angola se mostre, agora, ansiosa pelas eleições. Do ponto de vista material, fazem-se preparativos para a logística tanto quanto para o mapeamento das regiões onde serão as assembleias de voto, embora haja muito trabalho pela frente. Mas a vontade é grande e isso pode confirmar-se pelo processo do registo, para o qual houve uma afluência muito maior do que se pensava. Esperava-se um universo de 7 milhões de cidadãos e surgiram mais de 8 milhões de angolanos registados. Neste momento está a decorrer o processo de autorização do registo para os que completam, este ano, 18 anos.
A informação e esclarecimento ao potencial universo de eleitores é suficiente?
É suficiente mas podia ser melhor. Há de facto muita desinformação. Por exemplo, a localização de brigadas de registo não atinge, por enquanto, todos os sectores da sociedade. Por outro lado, o cidadão que nunca votou e constitui o grosso da sociedade precisa de saber o que tem de fazer. O Ministério da Administração do Território esta a fazer o seu trabalho. Têm publicidade na rádio, na televisão e nos jornais, mas é necessária uma maior aproximação às pessoas e um esclarecimento efectivo.
De que modo pode ser efectuado este apoio?
Gostaria de salientar o papel das organizações não governamentais e das igrejas, pois a ajuda na informação explicação ao cidadão vem sobretudo daí. As igrejas estão envolvidas numa sensibilização da opinião pública, não só durante as homilias mas também através de programas educação pública. nota-se um esforço para que o eleitor seja informado e esclarecido quanto aos seus direitos e deveres. Mas isto é ainda insuficiente, falta organizar os locais de voto e reforçar a informação aos cidadãos.
E ainda não há declaração oficial de eleições?
Ainda não temos uma declaração oficial para as eleições, não foram convocadas formalmente, mas a comissão eleitoral já está a fazer o mapeamento e a organização desse processo. Não temos ainda a data, mas sabemos que será para breve.
De que tipo de apoios irá a UNITA precisar neste processo?
Precisamos, em primeiro lugar, de observadores. Queremos que o processo venha a ser acompanhado, pois o país é enorme e é indispensável um grande número de observadores para cobrir o maior número de regiões possível. Neste caso os portugueses, falando a língua e conhecendo o país melhor do que outros, estão numa posição privilegiada para participar neste esforço. Na comunidade internacional, de um modo geral, todos os que são convidados serão bem-vindos. Têm é que ser convidados. O Presidente da República e os partidos políticos podem convidar observadores, mas terão que os apresentar a comissão de eleições, para que fiquem registados. Estes são os trâmites legais para que tudo possa correr com normalidade.
No discurso pronunciado cá em Portugal, deixou bem claro que são precisos investidores, mas que o que está em jogo é a reconstrução de Angola pelos angolanos, e o que interessa, acima de tudo, é a produção e sustentação de uma economia forte que permita a grande mudança social. Julga que a UNITA, se ganhar as eleições, será capaz de manter esta posição?
Esta necessidade de reconstrução é o ponto de partida fundamental, na nossa perspectiva. É também a primeira necessidade para os angolanos, que precisam mudança de vida. Ora, esta mudança de vida não se faz de braços cruzados, estando em casa. Angola muda com o esforço de cada um, não podemos esperar que venham de fora mudar Angola! É preciso participar no esforço de reconstrução nacional, é preciso que os angolanos sejam empreendedores e é preciso que desejem guindar-se a posições onde possam competir com cidadãos de outros países. Quando afirmo que procuramos capacitar os angolanos, não estamos a fechar a porta a ninguém. Aliás, só com parceiros fortes é que conseguimos fazer melhor. O interesse dos outros países é muito importante para mostrar que Angola vale a pena, mas o país só pode ser reconstruído pelos nacionais. Se alguém vem de fora com projectos a desenvolver, precisa de mão-de-obra dos angolanos, e se não houver pessoas prontas a trabalhar nas diversas áreas, não há desenvolvimento. Esta é a nossa posição desde o início e manter-se-á depois das eleições.
E Angola precisa de quê, segundo a UNITA?
Precisamos de dar mais importância à educação e a formação, precisamos de criar cursos de superação. Temos que dar primazia ao desenvolvimento ao desenvolvimento do capital humano, na educação: a prioridade é o homem, por isso precisamos de conferir mais dignidade aos professores, pagando o seu esforço com salários justos, e, por outro lado, precisamos de estabelecer as condições mínimas para que os alunos possam estudar.
Mas isto é um processo, não vai acontecer amanhã…
Naturalmente que é um processo, não acontece de hoje para amanhã, mas que haver um princípio! E parece-me claro que tudo tem que fazer parte de um plano: se não houver um programa estruturado, não há resultados. Temos que possuir capacidades físicas, financeiras e humanas para materializar este programa.
Entre o programa da UNITA e a hegemonia actual nota-se uma extraordinária diferença.
Diria que são duas filosofias diferentes. Embora em alguns pontos pareça que estamos a dizer a mesma coisa, a nossa abordagem é diferente. Temos outro ponto de vista e é por ele que nos temos guiado. A diferença terá que se revelar.
Tem consciência da enorme crise social que irá confrontar?
Absolutamente. Aliás, a grande diferença nas políticas está aí: nós privilegiamos a área social. Procuraremos que todos os que conseguiram posições folgadas as consolidem, mas exigiremos que o orçamento de estado seja pesado no que diz respeito à área social. Teremos que garantir segurança ao nosso país para consolidar os problemas na área social; garantindo segurança estamos a promover a tranquilidade para desenvolver as actividades normalmente e em paz. Está é a medida fundamental: terminada a guerra nada obriga a manter o pesado orçamento de defesa e segurança que prejudica a área social. Por outro lado, se criarmos estabilidade social, estamos a promover a segurança. Se a insegurança é propícia ao descontentamento e instabilidade, a segurança, pelo contrário, estimula o desenvolvimento.
Aliás, a insegurança actual está bem patente no recrudescimento da guerrilha…
É verdade. Por isso a nossa aposta começa no cidadão: terá que haver uma maior atenção aos problemas da habitação, da saúde e da educação. A política que pretendemos desenvolver quer prevenir a doença, antecipando-se a ela: precisamos de água potável de uma forma generalizada. Tem de haver hospitais em condições e suficientes. Terá que ser dada especial atenção ao paludismo: afinal o paludismo pode ser combatido, não apenas com medicação, mas com métodos que reduzam as fontes de doença. E todas estas áreas requerem fundos que agora são gastos noutras que a UNITA julga irrelevantes, como a defesa. A área social, actualmente, não conta com fundos significativos no próprio orçamento geral do Estado.
Sendo Angola um país milionário!
Angola é um país muito rico e nós temos todas as razoes para procurar obter fundos dos nossos recursos, para que venham a ser empregues naquela que é, hoje, a esfera mais carente, a área social e tudo quanto lhe diz respeito.
Como é que a UNITA se apresenta aos cidadãos?
Dentro de um mês apresentaremos o nosso programa de governo. Com a aproximação das eleições é essencial que a sociedade angolana, e não, tenha conhecimento da nossa visão sobre o país e compreenda o que pretendemos fazer. A partir deste programa, a sociedade poderá verificar aquilo que queremos mudar e possuirá outra alternativa no momento de votar.
Alguns analistas comparam Angola, com a sua enorme riqueza, com outros países africanos que, na prática, se mostram ingovernáveis. Põe exemplo, ainda há pouco tempo foi comparada ao Zimbabué. Acha que a comparação é justa?
Penso que não é justa. Os partidos que agora governam os países da África Austral, constituídos na mesma década, guardam relações de camaradagem do tempo das lutas para independência. Essa cumplicidade leva a que nem sempre se tomem posições firmes quando estamos perante situações que merecem crítica ou posição mais dura. Quanto ao Zimbabué e Angola, em particular, a experiência é completamente diferente. O Zimbabué já conheceu vários processos eleitorais e Angola vai viver agora o seu segundo processo eleitoral. Por outro lado, julgo que os angolanos têm amadurecido muito sob o ponto de vista político nos últimos tempos e desejam realmente a mudança. Também me parece claro que as posições da classe política dominante no Zimbabué não são aceitáveis.
Refere-se ao amadurecimento de Angola desde a independência?
Estou a falar sobre tudo desde a independência, mas já se notava antes. A independência foi obtida a ferro e fogo; no próprio dia ainda se lutava em várias partes do país, a guerrilha não parou e a situação de instabilidade política também não. Tudo isso deixou nos angolanos uma experiência sui generis. Creio que pela sua parte desejam fazer tudo para não passarem, mais uma vez, por situações semelhantes.
Está dizer que os angolanos estão fartos de guerra?
Estou a dizer que da parte dos angolanos há já um cansaço grande e uma enorme vontade de evitar situações que os façam voltar ao tempo da guerrilha. Não querem repetir experiências do passado. A vontade de mudar é visível. Quero dizer que o que eles desejam é uma mudança no país.
Mudança parece ser a palavra-chave no discurso da UNITA. O que quer exactamente dizer quando fala desta mudança de modo tão significativo?
A palavra mudança está generalizada pelo país. Nós precisamos de mudar muito! Precisamos de mudar a mentalidade do dirigente e a sua maneira de olhar o cidadão. O dirigente é alguém que está ao serviço do povo e não ao serviço de si próprio. Penso que não é difícil mais é diferente. Teremos ainda que mudar o modo como olhamos para o país: Angola não é só Luanda e o corredor litoral ate Luanda. O país tem um território gigante para o interior norte e sul. Precisamos, como lhe dizia há pouco, de mudar o sistema de saúde e o da educação. No fundo, precisamos de mudar a sensibilidade ou a falta de sensibilidade dos dirigentes para com o povo. E precisamos de mudar até no próprio trato das pessoas, que agora é distante e despreocupado, pondo o homem no centro. Ele é o mais importante.
É um discurso cheio de mudança que me parece radical no seu conteúdo: a UNITA pretende uma forma de governar mais humanista. Este discurso também inclui a mudança de visão sobre a riqueza de Angola? Disse, também em Portugal, que Angola não é só petróleo?
Angola tem, em primeiro lugar, o homem. Quanto à economia, tem muito mais do que petróleo, ouro e diamantes. Se o petróleo é um recurso estratégico para o país, o sector agrícola será muito mais estratégico para o país, agora e no futuro. Até hoje importamos quase todas matérias-primas elementares, o que não faz sentido, sendo Angola um país com milhares de quilómetros de terreno agrícola. Além disso, o povo angolano é empreendedor e gosta de trabalhar: é claro que precisa que lhe tracem políticas que lhe permitam colher o máximo do seu esforço. Basta sair de Luanda e visitar qualquer região não urbana e logo nos deparamos com dezenas de angolanos a trabalhar a sua terra. Sabemos que esta é uma terra empobrecida, que nunca foi cuidada (esteve abandonada durante décadas) e sobre a qual é preciso agora usar métodos modernos de agricultura para que se torne produtiva. É tempo de voltar a olhar a agricultura com uma visão realista. Olhando aqueles agricultores compreendemos que, com um apoio mínimo, Angola se tornará, em pouco tempo, auto-suficiente do ponto de vista alimentar.
A redução da dependência exterior é um passo para solidez da economia.
Claro, mas também é urgente mudar a mentalidade de que precisamos de importar tudo dos outros países. A matéria-prima de Angola deve ser transformada cá dentro. Isto criará industria, muitos postos de trabalho e reduzirá os preços dos produtos. Tudo isto é possível e isto dá-nos muita satisfação. Mas só é possível se houver mudança! Depois de décadas de guerra fratricida, Angola vive hoje um processo de reconciliação nacional que nem sempre é tido em conta por aqueles que deveriam adoptar políticas de verdadeira reconciliação. Porque a reconciliação não é espontânea, não existe se não for também material. Não faz sentido falar em união se limitamos o acesso ao trabalho e à educação a determinados sectores da população!
A reconciliação vai ter um papel especial no vosso programa?
é um ponto fundamental que suporta todas as mudanças que temos vindo a falar. Ainda na derivação da mesma palavra, queremos mudar para unir. Os angolanos, hoje, ainda se revêem em partidos e não na sua nacionalidade: parece que é o partido que diz o que é e quem é a pessoa, como se o partido explicasse a pessoa! Para a UNITA é fundamental alterar este comportamento, é preciso que os angolanos se revejam na sua terra, que é um grande país, com muitas províncias de características diferentes, mas com uma mesma nacionalidade e união: é isso que lhe confere identidade.
Esse comportamento que critica é resultado da história recente?
Creio que sim. Curiosamente, isto não existia antes da independência. Na escola tínhamos colegas de todos os cantos, de todas as cores e falando língua diferentes e nem sequer precisávamos de perguntar de onde vinham. Hoje não é tão importante perguntar a origem étnica ou etnolinguística das pessoas e, no entanto, parece ser muito mais importante saber em que partido se filiam.
A UNITA teve a sua fase de guerra e guerrilha. É comentada a posição tomada pelo presidente Jonas Savimbi ao voltar a guerrilha. O que acha, passados estes anos?
Devo dizer que em nenhuma ocasião o Dr. Jonas Savimbi quis voltar à guerra. Fomos obrigados a defender-nos, o que é diferente. Com a independência em 1975. Com a independência em 1975, gente da UNITA ou do grupo étnico identificado com a UNITA foi chacinada…
Aliás, o vosso partido foi criado no exílio…
Não foi bem assim. O grupo é criado no interior de Angola, embora a ideia em si tivesse sido concebida no exílio. Mas o Dr. Savimbi constituiu os primeiros 12 elementos do partido em Angola, no Moxico. Embora a UNITA se tenha estendido ao país todo, o grosso vem do sul, tal como para o MPLA a maioria de elementos vem do norte e do corredor Luanda-Malange, com a FNLA mais a norte. Havia uma osmose e uma mistura natural, e as pessoas não estavam separadas. Em Luanda havia pessoas de todos os lados, tanto do Norte como do Sul. Quando o processo para independência atinge o seu auge, o MPLA chega ao governo e expulsa de Luanda todos que não eram do partido, fossem eles do Norte, do Interior ou do Sul. Nessa altura, só num massacre, conhecido como o massacre do Pica-Pau, a UNITA perdeu 300 pessoas!
O discurso do Dr. Savimbi, mesmo assim, era pela manutenção da paz. Foi desta orientação que se conseguiu a conferência de Nakuru e a de Mombaça: Jonas Savimbi conseguiu que os três movimentos viessem, juntos, com os portugueses, assinar o documento para a independência no conhecido Acordo de Alvor.
O senhor tem vincado a posição pacifista. É assim que pretende manter-se se ganhar as eleições?
O que desejamos mostrar é que tudo isso que aconteceu faz parte do passado. O que interessa agora é o presente. Precisamos de tornar a nossa sociedade mais democrática porque onde há democracia há respeito pelos outros, pelas suas opiniões e pela diferença. Em condições de diálogo, dificilmente emergem situações de conflito. Pretendemos então, promover o diálogo, ouvindo e conversando, sem necessidades de insultos, procurando, desta forma, soluções que contornem as diferenças. Só assim se poderá contribuir para a consolidação do processo de paz, de estabilidade e de reconciliação.
Acredita que é possível a concertação das forças políticas?
O nosso país, como outros, é um país de compromissos. Por exemplo, compromissos religiosos. Há varias religiões e vários credos e temos que promover igualmente o direito de escolha e exercício da religião. Há também compromissos com outras regiões, afastadas e esquecidas: não devemos privilegiar umas em detrimento de outras. Temos a obrigação de evitar assimetrias económicas ou sociais. Somos um país com varias raças e várias etnias e todos têm que conviver em paz. Pretos, brancos, mestiços e outros.
Tem consciência da dificuldade que isto implica?
Sabemos que é um compromisso sério. Não podemos fazer de conta que não existem problemas. Se aceitarmos as diferenças sem o desenvolvimento de uma política para a solidariedade e a coesão nacional, então os problemas surgem. A nossa direcção actual leva estas questões muito a sério.
Acha que problemas como o da TAAG (transportadora Aérea Angolana) influenciam a economia angolana e a sua imagem?
Naturalmente. Os problemas que existem com a TAAG são resultado da incompetência de quem gere a companhia: não está só em causa a economia, a companhia nacional de aviação é o nosso cartão de visita. Tenho certeza de que haverá soluções! O que se passa é uma vergonha: os aviões da TAAG não respeitam clientes, horários ou programação, não pedem desculpas ou dão justificação! Por causa desta situação surgem as companhias particulares de enormes lucros, pois tornam-se a alternativa única. O problema da TAAG afecta a própria economia angolana e a nossa imagem no exterior.
A UNITA tem governo formado?
Achamos interessante essa ideia de que a UNITA não tem gente capaz, que ninguém se fie nela. Isto não é aceitável. Não só a UNITA tem gente capaz para formar um governo, como até vai mais longe: não deve ser a UNITA a governar o país, mas sim a liderar um grupo de angolanos capazes de trabalhar para o desenvolvimento do país. Um partido responsável não traz para o governo alguém só porque pertence ao partido: deve ir à sociedade civil, onde existem muitos angolanos capazes e formados para servir Angola. Pode, inclusive, ir buscar aos outros partidos indivíduos competentes e eficientes, os que mostraram experiência e revelaram bom trabalha. Acusarem-nos de não ter gente reflecte uma ideia redutora de Angola, com a qual não concordo. Não gostamos do que lá está e podemos fazer melhor
A UNITA pretende fazer a diferença: parece idealista, por um lado, e arriscado, por outro, tendo em conta o actual cenário de problemas.
Eu diria que a situação está tão complicada e gera tanta insatisfação que até uma pequena alteração já faz a diferença. Veja o problema do trânsito que é caótico: não é preciso fazer muito, mas é urgente tomar iniciativas. Há uma indiferença e um laissez faire que não podem ser eternos. Se esta experiência é o que eles têm para nos oferecer, eu e os angolanos não necessitamos dela!
Se a UNITA ganhar, o que vai fazer com a oposição?
Até aqui a UNITA está no governo de união e reconciliação nacional por força dos acordos de Lusaka e vamos ficar assim até ao fim. Depois das eleições, e mesmo que não ganhemos, não nos oporemos a que quadros da UNITA venham integrar o governo liderado por outro partido, da mesma forma que não nos limitaremos aos quadros da UNITA para governar o país. Como lhe disse atrás, pretendemos convidar outros quadros, outras pessoas. Quanto aos acordos de que lhe falei anteriormente, só os haverá se os resultados eleitorais a isso nos obrigarem
Constança Vaz Pinto
Fonte: Front Line
Cabinda terá um estatuto de autonomia caso a UNITA ganhe as eleições. Essa afirmação foi feita durante uma conferência de Imprensa em Luanda, pelo seu membro do Bureau Político e candidato a futuro deputado pela província do Bengo, Fernando Heitor (na foto).
O também economista referiu que os Cabindenses devem ter a possibilidade de escolherem os seus próprios governantes. “Porque é que não podemos seguir o exemplo da Madeira em Portugal?”, contestou, referindo-se ao facto da Madeira ser parte de Portugal e mesmo assim ser ela mesma a escolher o seu governo e tomar as suas próprias decisões políticas.
Fernando Heitor, que já foi vice-ministro das finanças do GURN, disse ainda que a UNITA poderá privatizar algumas subsidiárias da SONANGOL, mais especificamente a Distribuidora. Acredita ser um absurdo que sejam apenas a SONANGOL e a GALP a fazerem a distribuição do combustível em Angola. Contudo, acha que a importância da empresa é vital para o Estado, por isso está de fora a hipótese da sua privatização total.
Dentre as mudanças na esfera social, afirmou que o seu partido criará um subsídio de desemprego para aqueles que estiverem em formação profissional, e bancos vocacionados a conceder créditos para a construção de casas para a população carente.
Existe preocupação do partido do Galo Negro em relação a proposta do MPLA em se realizarem as eleições durante dois dias. Uma das razões apontadas, é a falta de confiança total na polícia, o que lhes cria o receio de serem mexidas as urnas durante o período da noite.
Fernando Heitor, actual segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, garante que apresentará ao seu partido a visão de que, caso ganhem as eleições, o presidente do partido não seja o seu candidato às Presidenciais, contrariando assim, o que diz o estatuto do partido. A razão que apresenta é que o facto do presidente do partido ser também o presidente da república provoca certos constrangimentos ao bom funcionamento dos deputados.
Como é o caso do MPLA, afirma, dizendo que os militantes do MPLA têm medo de criticar. “Como é que eles vão contrariar as decisões do seu chefe?” sublinha.
A menos de 90 dias das eleições, apenas a UNITA, o MPLA, o PDP-ANA e o PRS apresentaram já os seus programas de governamentação.
Fonte:Novo Jornal
O Grupo Gema, através da sua participação em diversos ramos empresariais, pode atingir até finais deste ano um volume de negócios na ordem dos dois mil milhões de dólares, superando o do ano passado em que a facturação alcançou cerca de 1, 8 mil milhões de dólares. Os dados foram avançados pelo presidente do Grupo Gema, José Leitão da Costa e Silva (na foto). Em entrevista ao “Economia & Finanças”, o homem de negócios diz que os indicadores tendem a subir, em 2009, em função da entrada da empresa no sector petrolífero (onde integram o grupo de empreiteiro do Bloco 18/06) e no ramo cimenteiro. Neste último, o Gema está a criar as condições com vista à implantação de uma fábrica de cimento em Angola, cujos passos preliminares para a sua instalação já foram dados.
P-Quais os principais projectos que o grupo está a implementar no país?
R – As actividades do Grupo Gema estão concentradas na gestão de participações financeiras, na promoção, implementação e gestão de projectos, bem como em empreendimentos comerciais, industriais e de serviços.
Os principais projectos estão repartidos por distintos sectores de actividade, nomeadamente, de representação comercial e prestação de serviços. Neste segmento, o grupo representa em Angola a GM (General Motors), no ramo automóvel. Em consequência disso, distribui e assiste viaturas (ligeiras e pesadas) e equipamentos da marca Chevrolet e GM por intermédio da firma Vauco.
Ainda mediante da Vauco, comercializamos e prestamos assistência técnica a geradores de marca Denyo de origem japonesa. A Vauco é também a assistente oficial das marcas de viaturas Peugeot e Honda.
P- Soube também que existe uma forte aposta no sector da construção civil e imobiliário
R- Exactamente. Este sector é estratégico para o desenvolvimento do país, e as oportunidades que se oferecem são inúmeras. Com base nos nossos propósitos de contribuir para a reconstrução e desenvolvimento de Angola, apostamos na criação de duas empresas para o sector, nomeadamente a Edifer Angola e Construções Fortaleza. Uma dedicada aos processos construtivos e outra provedora de materiais e serviços complementares à construção, respectivamente. Ao redor destas firmas estão estabelecidas outras parcerias locais e estrangeiras para especialidades complementares à construção. Por estas empresas, emprestamos a nossa contribuição na construção de grandes edifícios, estradas e outras obras civis de referência. A par disso, por intermédio de outras parcerias, investimos em projectos imobiliários de referência, tais como o “Empreendimento Comandante Gika”, “Torres da Missão”, “Quarteirão de Benguela”, dentre outros.
P- Como está a ser desenvolvida a actividade no ramo pesqueiro, já que foi a primeira aposta da empresa?
R- A actividade piscatória é desenvolvida pelo grupo desde a sua fundação em parceria com grupos especializados na pesca industrial. Exploramos uma frota de navios de pesca de pelágicos que comercializamos no mercado local e internacional, com exportações para a Coreia, Japão e Espanha, e com outra frota específica realizamos a captura de camarão que até então tem sido apenas exportado. Além disso, estamos no sector industrial. Consideramos que este sector é estratégico para qualquer país. Desta feita, desde o início da nossa actividade empresarial, investimos na indústria de refrigerantes. Assim, logramos ser um dos accionistas fundadores da Coca-Cola Bottling Luanda.
P- No que concerne à indústria cervejeira?
R- Também investimos na indústria cervejeira por intermédio da nossa participação na Ucerba, empresa angolana que detém o controlo das fábricas de cerveja do país. As infra-estruturas de Angola têm vindo a ser recuperadas, nomeadamente as barragens hidro-eléctricas, as vias de comunicação, telecomunicações, etc. Com isto, ficam criadas as bases para investimentos mais rentáveis e sustentáveis nos distintos ramos industriais.
Indústrias estratégicas para o desenvolvimento serão necessárias. Com esta visão, decidimos investir numa indústria cimenteira “Palanca Cimento”, cujos passos preliminares para a sua instalação foram dados, através de obtenção de licenças e de concessões para matérias- -primas. Em consequência deste ambiente, perspectivamos investir, nos próximos tempos, na agro-indústria, indústria mineira e em fontes de energia sustentável.
P- Quanto ao sector petrolífero?
R- O Grupo Gema iniciou a sua actividade na indústria petrolífera participando do primeiro concurso promovido pela concessionária nacional, Sonangol, em 2006. Por intermédio da nossa subsidiária Geminas, integramos o grupo empreiteiro do Bloco 18/06, que tem a Petrobrás como operadora e outros parceiros, designadamente a SSI Eighteen, Sonangol P&P e Falcon Oil. Esta participação constitui um marco histórico na entrada do Grupo Gema no segmento, “upstream”, e crucial para a sua estratégia de manter uma presença verticalmente integrada no sector. Perspectivamos outros investimentos no sector petrolífero, os quais estão em preparação, especificamente na refinaria e prestação de serviços.
P- De que forma está a ser realizado o trabalho em offshore?
R- Por intermédio da subsidiária Geminas temos participação no Bloco 18/06, como não operadores, ou seja, apenas investidores. O operador do bloco é a Petrobrás. Existe um programa de trabalho assumido contratualmente ante a concessionária o qual se desenvolve com normalidade. Estamos em fase de exploração. Em consequência disso, os trabalhos mais intensos são os estudos especializados para que haja sucesso na pesquisa e uma produção satisfatória.
P- Qual é neste momento o volume de negócios do grupo nas principais áreas de exploração, sobretudo no sector das pescas?
R - A actividade piscatória é sazonal; em consequência disso, tem períodos áureos e menos bons, e está sujeita aos períodos de veda ou, também chamados, períodos de paragem biológica. Está também condicionado ao processo de reformas no sector. Hoje, não se pode falar em números muitos significativos. Estamos internamente a proceder a algumas reformas de procedimentos e estratégias, a nível de frotas, procedimentos, parcerias e outros aspectos do negócio.
O Grupo Gema é uma holding que controla as suas participações em diversas empresas, e diferentes empreendimentos, cujo volume de negócios varia conforme a especificidade de cada actividade. Uma referência particular, queremos fazer ao sector da construção civil que tem obras em continuidade para dois - três anos, cujo volume de negócios acumulado até 2009 é superior a 1,9 mil milhões de dólares. A nossa expectativa do volume de negócios no final de 2008 estará muito perto dos dois mil milhões de dólares. Nos anos seguintes, os indicadores serão ainda mais ambiciosos, tendo em conta a entrada em funcionamento dos projectos petrolíferos e da cimenteira.
P- Qual foi a facturação do grupo o ano passado?
R- Tendo em conta as parcerias que existem nos diferentes domínios, em 2007, o valor de facturação chegou a atingir cerca de um bilião e oitocentos milhões de dólares. E&F- Em poucos minutos deu para perceber que a busca de novos mercados continua a ser o apanágio do grupo? JL- A maior parte de negócios que o grupo desenvolve, senão todos, fá-lo em parceria com outros grupos empresariais com conferida idoneidade e de prestígio internacional. Para as novas oportunidades de negócios, esperamos manter a estratégia que sempre norteou as nossas relações, e os desígnios dos nossos negócios – parcerias com grupos fortes, sérios e detentores de “know-how”.
P- É verdade que o Grupo Gema está também a preparar a sua expansão para o negócio da logística, procurando actualmente um parceiro português?
R- Um sistema logístico harmonizado é símbolo de desenvolvimento. O país está a realizar um esforço imenso com vista à reabilitação, modernização e à criação de novas infra-estruturas do sistema de transportes, logística, de telecomunicações, de energia, de água, educativas, de formação profissional, de investigação científica aplicada e de saúde.
Os seus resultados serão visíveis a curto, médio e longo prazo. Para já, estas tarefas de reconstrução têm um efeito directo no relançamento da produção interna e, consequentemente, constituem a alavanca para o desenvolvimento do país. O dinamismo do sector privado dá mostras de que a aposta no desenvolvimento é uma determinação geral dos players do mercado.
A interacção com os países das regiões Austral e Central de África, melhor dito, a inserção de Angola no contexto económico destas regiões e do mundo em geral pressupõe uma tendência de rápido crescimento tendo em conta a aspiração de um equilíbrio económico entre os vários países.
Este contexto vai trazer resultados, ou melhor, vai exigir um sistema logístico actuante e forte. Como é óbvio, o nosso grupo está predisposto a contribuir, à sua medida, para o sucesso e a eficiência da logística em Angola.
P- No sector automóvel, qual tem sido, em média, o volume de vendas?
R- O volume de vendas de viaturas varia em função dos tipos e utilidade de cada uma delas. A média varia entre as 800 e 1.000 viaturas por ano, com predominância para as viaturas comerciais.
P- Neste momento, quantos postos de trabalho a empresa criou?
R- O núcleo de quadros que se está na holding do grupo é de cerca de 20 pessoas. Porém, o universo de trabalhadores adstritos aos distintos projectos é imenso e muito mais serão empregues.
Um número considerado de quadros dos projectos foi encaminhado pelo Grupo Gema, tendo passado ou não pela holding.
P- Quais são as perspectivas do grupo a curto, médio e longo prazo?
R- A nossa meta é a consolidação dos negócios em curso; abraçar novas oportunidades de investimentos e estabelecer novas parcerias, rumo ao desenvolvimento e também a internacionalização dos negócios do Grupo.
Economia & Finanças
O presidente do partido no poder em Angola, MPLA, José Eduardo dos Santos, disse hoje que é preciso acabar com uma “certa promiscuidade” que se verifica no exercício de funções públicas e, ao mesmo tempo, de gestão empresarial.
“Devemos aprovar regras mais claras para pôr cobro a uma certa promiscuidade que se verifica hoje”, disse José Eduardo dos Santos lembrando que “um membro do governo pode ser accionista, pode ser detentor de quotas numa empresa, mas não deve ocupar-se da sua gestão e nem desrespeitar o princípio da isenção e da imparcialidade no exercício das suas funções administrativas”.
José Eduardo dos Santos, também presidente da República de Angola, discursava na abertura da XI sessão extraordinária do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), destinada à apreciação e aprovação das propostas de listas de candidatos para as eleições legislativas, marcadas para 05 de Setembro deste ano.
José Eduardo dos Santos sublinhou ainda a necessidade de correcção de “todas as práticas negativas que afectam a imagem do Governo do MPLA”.
“Estas são algumas pistas que deixo para o fundamento posterior e na firme convicção de que de facto faremos tudo para que o MPLA seja cada vez melhor e ajude também o país a mudar”, disse o Presidente.
Referindo-se a acções levadas a cabo pelo seu partido depois de Angola ter alcançado a paz, em 2002, José Eduardo dos Santos disse que incidiram sobretudo na pacificação dos espíritos, na reunificação das famílias e no apoio aos que foram mais atingidos.
“Mas mesmo assim temos que reconhecer que começa a haver um relativo desequilíbrio entre o investimento público nas cidades e nas vilas e o que é feito junto das comunidades rurais”, disse José Eduardo dos Santos.
No seu discurso, o presidente do MPLA disse que deve ser dada mais atenção aos antigos combatentes e os deficientes físicos de guerra, bem como à educação patriótica dos adolescentes e da juventude, para que conheçam melhor a história do país e preservem os valores, usos e costumes e a cultura angolana.
José Eduardo dos Santos referiu que a economia de mercado que está a ser edificada leva à estratificação da sociedade e à necessidade de uma gestão ou regulação equilibrada pelo poder político, das diferentes classes e camadas sociais.
“Neste contexto, temos que definir correctamente as políticas públicas, com o domínio fiscal, do trabalho e de salários, da segurança social e no da economia agrária e rural”, frisou José Eduardo dos Santos.
O Presidente angolano apelou aos empresários nacionais a investirem cada vez mais na economia do país, ao invés de fazerem investimentos no estrangeiro, proporcionando assim mais empregos e melhores salários para os angolanos.
“O país precisa de um sector económico privado forte, que permita ao Estado reduzir a sua presença neste domínio e consagrar a sua atenção principal à área social e à sua função reguladora e fiscal”, sublinhou o Presidente.
RTP
O Governo anunciou ontem que o país vai ter um satélite denominado Angosat. A construção, colocação em órbita e operação do satélite estará a cargo de um consórcio russo liderado pela empresa Rosobon Export.
Reunido na sua sexta sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou ontem o projecto de criação do satélite angolano, bem como as minutas de contrato a celebrar entre o Ministério dos Correios e Telecomunicações e o consórcio russo liderado pela Rosobon Export. A instalação do satélite vai permitir disponibilizar serviços de acesso internacional, de suporte e expansão da Internet em banda larga, de transmissão para os operadores de telecomunicações e a disponibilização para suportar serviços de rede de televisão e radiodifusão.
Por outro lado, o Governo anunciou ontem a construção de lares de terceira idade nas províncias do Bié, Huambo e Moxico. A intenção é garantir condições dignas e qualidade de vida para os cidadãos mais vulneráveis daquela faixa etária. O Executivo quer desenvolver projectos nos domínios da geração e fornecimento de energia hidroeléctrica e infra-estruturas portuárias de apoio à produção de alumínio. Ontem autorizou os Ministérios da Energia e Águas e da Indústria a celebrar com a empresa de direito norueguesa Hydro Aluminium, S.A um Memorando de Entendimento para o estabelecimento de indústrias electro-intensivas no país.
O Movimento Nacional Espontâneo (MNE) ganhou ontem o estatuto de associação de utilidade pública. Com esta concepção, a finalidade do MNE é, entre outras, dinamizar actividades de convívio e promoção social e a promoção de actividades educativas e de solidariedade social.
Na reunião de ontem, os ministros tomaram conhecimento do Plano Director sobre a Requalificação Urbana do Perímetro Desanexado do Futungo de Belas e do Projecto referente à primeira fase de urbanização e criação de infra-estruturas. O Executivo foi igualmente informado sobre o Plano de distribuição dos manuais escolares para o ano lectivo em curso.
Fonte:Jornal de Angola
O Chefe de Estado Angolano, José Eduardo dos Santos, conferiu posse hoje, em Luanda, ao juiz-presidente do Tribunal Constitucional, Rui Constantino da Cruz Ferreira, e seis outros magistrados integrantes do órgão.
O Conselho de Ministros procedeu hoje (quarta-feira), em Luanda, ao reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos, com vista à reposição do poder de compra dos salários, devido à inflação esperada de 10 porcento.
Um comunicado de imprensa da 6ª Sessão Ordinária, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, refere que “este segundo reajustamento salarial está em consonância com o Programa Geral do Governo”.
Procedeu-se igualmente ao reajustamento dos subsídios das Autoridades Tradicionais e à actualização das pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos.
O Conselho de Ministros aprovou o projecto de criação do satélite angolano, ANGOSAT, bem como as minutas de contrato a celebrar entre o Ministério dos Correios e Telecomunicações e o consórcio russo liderado pela empresa ROSOBONEXPORT, com vista à construção, colocação em órbita e operação do referido satélite.
O projecto permitirá a disponibilização de serviços de acesso internacional, de suporte e expansão da Internet de banda larga, de transmissão para os operadores de telecomunicações e a disponibilização para suportar serviços de rede de televisão e radiodifusão.
O Conselho de Ministros aprovou os contratos de empreitadas para a construção de lares da 3ª idade nas províncias do Bié, Huambo e Moxico, com o objectivo de se garantir condições dignas e qualidade de vida para cidadãos mais vulneráveis daquela faixa etária.
Com vista ao desenvolvimento de projectos nos domínios da geração e fornecimento de energia hidroeléctrica e infra-estruturas portuárias de apoio à produção de alumínio, o Governo autorizou os ministérios da Energia e Águas e da Indústria a celebrar com a Hydro Aluminium, AS, empresa de direito norueguês, um Memorando de Entendimento para o estabelecimento de industrias electro-intensivas em Angola.
Ainda segundo o comunicado, o Governo concedeu o estatuto de associação de utilidade pública ao Movimento Nacional Espontâneo, instituição cuja finalidade é, dentre outras, a dinamização de actividades de convívio e promoção social e a realização de actividades educativas e de solidariedade social.
O Conselho de Ministros foi informado sobre o Plano de distribuição dos manuais escolares para o ano lectivo de 2008.
Fonte: AngoNotícias 
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, disse hoje, quarta-feira, em Luanda, que se pretende edificar um Estado moderno, cuja actividade deve ser determinada e limitada pelo direito, garantindo a protecção e efectivação dos direitos e liberdades fundamentais.
“Por outras palavras, quero dizer que o direito deve conformar a organização do poder de Estado no nosso país, sujeitando-o, determinando regras e exigindo que o seu exercício se efective por intermédio de instrumentos jurídicos institucionalizados pela ordem jurídica”, afirmou quando discursava na cerimónia de tomada de posse do juiz-presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e seis outros magistrados integrantes do órgão.
Nesta linha de pensamento, asseverou, pode-se afirmar que os juízes não resolvem litígios de um modo qualquer, mas seguindo vias legalmente reguladas e vulgarmente conhecidas por processos jurisdicionais.
“Na prática, no nosso dia a dia, todos nós, titulares dos órgãos de soberania ou titulares de cargos políticos, diplomatas, empresários, gestores ou simples cidadãos, devemos observar, respeitar e cumprir as normas jurídicas em vigor”, pontualizou o Presidente da República.
Em sua opinião, o Tribunal Constitucional para além da administração da justiça no domínio jurídico-constitucional, estende as suas competências à fiscalização judicial da regularidade dos actos de registo eleitoral, do processo eleitoral, dos partidos políticos e das suas eventuais coligações.
“É, assim, de grande dimensão a responsabilidade que recai sobre os vossos ombros, mas estou convencido de que saberão mostrar-se à altura das exigências, sendo sempre norteados pelos princípios da boa fé, equidade, segurança e certeza jurídica”, disse ainda o Chefe de Estado angolano.
José Eduardo dos Santos espera que os empossados correspondam sempre às expectativas dos cidadãos, “garantindo o cumprimento rigoroso da Constituição da República”.
ANGOP
O ministro dos Petróleos de Angola salientou hoje em Bruxelas a importância do diálogo entre produtores e consumidores dessa matéria-prima para resolver a actual crise caracterizada pelo preço elevado do crude.
“Nós temos verificado que os diálogos que temos tido estão a conduzir no sentido da resolução dos problemas actuais em benefício dos produtores e dos consumidores”, disse Desidério da Graça Veríssimo da Costa no final de uma reunião entre os países consumidores, da UE, e produtores, da OPEP.
O responsável angolano integrou a delegação ministerial da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) que se reuniu com representantes da União Europeia (UE) no quadro do diálogo político institucionalizado entre as duas partes.
O ministro sublinhou que a presença de Angola na OPEP “é importante porque reforça a importância dos países produtores”.
Angola aderiu à OPEP em 2007, ano em que se tornou no maior produtor de crude em África, depois de ter ultrapassado a Nigéria.
“Temos beneficiado bastante por sermos membros da OPEP”, disse o ministro do Petróleo.
Na reunião UE-OPEP as preocupações europeias em relação ao preço elevado do petróleo não tiveram resposta dos países da OPEP que insistem que a oferta é suficiente para fazer face à procura actual.
O presidente da OPEP e ministro argelino da Energia considerou no final da reunião que, para os países produtores de crude, não há necessidade de aumentar a produção.
Para Chakip Khelil os preços elevados são causados por factores externos à OPEP, como a crise dos mercados financeiros nos Estados Unidos que levou à fraqueza do dólar norte-americano e factores geo-políticos, entre outros, as ameaças americanas ao Irão.
O comissário europeu da Energia Andris Piebalgs reconheceu, em declarações à Agência Lusa, que “não há falta de petróleo”, mas que gostaria que o preço do crude baixasse.
“Temos de estudar os factores que influenciam o preço do petróleo”, disse, acrescentando que os europeus estão preocupados com a evolução futura.
A cotação do barril de petróleo Brent, de referência para Portugal, para entrega em Julho, abriu esta manhã a 135,69 dólares no Intercontinental Exchange Futures (ICE), em Londres, 0,22 dólares menos do que no encerramento de segunda-feira.
Fonte:Lusa 
A criação do Tribunal Constitucional veio dar mais seriedade e credibilidade ao sistema político nacional, segundo afirmou hoje, em Luanda, o docente universitário Mário Pinto de Andrade.
A fonte, que falava à Angop a propósito da criação do Tribunal Constitucional, disse que nesta altura das eleições ele (Tribunal) é essencial, uma vez que faltava este órgão para completar o quadro das instituições jurídicas do país.
A sua criação, argumentou, vem mostrar que Angola quer transparência no quadro da realização das eleições.
Acrescentou que após a revisão constitucional no país que se operou no quadro dos acordos de paz de Bicesse foi já estabelecida a criação do Tribunal Constitucional como um dos órgãos de soberania.
“Por diversas razões ele não tinha sido criado antes, mas hoje, cerca de 16 anos após esta revisão, e de o Tribunal Supremo, nas vestes de Tribunal Constitucional, ter desempenhado este papel muito bem, fazia-se sentir esta necessidade”, disse.
Destacou ainda o facto de este órgão de soberania ter como uma das suas principais funções a análise preventiva das leis que forem aprovadas pelo Parlamento e aquelas criadas pelo Governo.
Por outro lado, disse que caberá igualmente a este tribunal dirimir os conflitos que existem e venham a surgir nos partidos políticos, bem como fazer um acompanhamento da vida destas instituições.
O também director da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Lusíadas de Angola argumentou que isto surge do facto de muitos partidos não realizarem com regularidade congressos ou quando o fazem surgirem sempre conflitos internos.
Ainda no quadro da preparação das eleições, referiu que o tribunal vai analisar as listas a serem apresentadas pelos partidos com os candidatos a deputados.
Em 1992, de acordo com Mário Pinto de Andrade, o legislador por entender que estava-se no início de um novo processo político, o multipartidarismo, definiu como exigência três mil assinatura para a constituição de uma formação política, mas agora concorda com o aumento deste número para 15 mil.
“Aquele número mínimo permitiu que ao nível do país fossem constituídos muitos partidos políticos, por isso existem hoje 90 formações legalmente estabelecidas e fala-se que existem ainda mais quase 100 por serem legalizados”, disse.
“Os partidos têm estado a reclamar que este número é muito elevado, mas concordo com o legislador porque estas eleições são um processo sério que mostrará no quadro de competição política quem são os partidos que conseguem ter uma representação nacional e cumprir com aquilo que lhes é exigido”, acrescentou.
No entanto, acrescentou, muitas das pessoas que impulsionaram o surgimento de partidos políticos, fizeram-no com a ideia de que este é seu, quando estes após a sua criação deveriam realizar com regularidade congressos, alternar as suas lideranças e prestar contas sobre o seu desempenho.
Referiu que com excepção do MPLA e UNITA, na maior parte dos casos sempre que existem congressos resultam em conflitos, porque muitas pessoas não querem deixar as lideranças.
O entrevistado considerou que o tribunal pode vir a desempenhar um grande papel na prevenção, com objectivo de por fim aos conflitos que existem em alguns partidos.
Fonte:Angop