GeoPolitica

Aumenta a pressão para o re-exame judicial do Angolagate na Suíça, com a entrada em cena do célebre activista pela transparência bancária e advogado, François Membrez.Também autor de livros sobre segredo bancário e escândalos financeiros, esta figura juntou-se às ONG’s que tentam relançar este caso, relatou anteontem o diário português Público.
Do ponto de vista processual, para este advogado, tal é possível, uma vez que o arquivamento, em 2004 - que aconteceu depois de retirada a queixa da Rússia relativa ao não pagamento da dívida na totalidade - deixou sem resposta as acusações relacionadas com a “corrupção de responsáveis angolanos, gestão desleal de património público e lavagem de dinheiro”.

‘Na nossa opinião, o arquivamento do processo pelo procurador-geral de Genebra Daniel Zappelli não é justificado, pois baseou-se numa decisão do Ministério Público [tomada depois de a Rússia dar como encerrado o assunto]“, explicou a PÚBLICO, acrescentando: “Mas a mesma não se pronunciou sobre a corrupção dos dirigentes angolanos, nunca disse que o processo estava resolvido e, por isso, achamos que essa parte do processo não pode ser arquivada e deve ser retomada, além de que, no mesmo [processo], é possível a inclusão de denúncias.”

A fim de relançar o processo, François Membrez deslocou-se à África do Sul, onde se encontrou com seis activistas, representantes da sociedade civil e religiosa angolana. Por razões de segurança, os seus nomes só serão revelados se o procurador-geral Zappelli der provimento à petição depositada em fins de 2006.

Uma cópia da petição foi enviada pelo Procurador-Geral ao juiz de instrução Vincent Fournier; porém, a ausência de um despacho favorável ao relançamento do processo tem impedido que se dê seguimento ao caso.

UBS, Liechtenstein, Zappelli

O diário luso acha que a probabilidade de um relançamento do processo na Suíça poderá beneficiar da actual quebra de confiança no banco UBS, mergulhado numa crise, e onde estava depositada a conta da sociedade Abalone (no centro do escândalo do Angolagate).
Além disso, as pressões actuais da Alemanha sobre os paraísos fiscais, entre eles a Suíça, depois do recente inquérito à fraude fiscal Liechtenstein, poderão forçar a justiça suíça a mostrar eficácia contra contas secretas suspeitas, numa tentativa para esvaziar qualquer acção da União Europeia favorável à extinção dessas contas na Europa.

Daniel Zappelli - que sucedeu ao juiz Bernard Bertossa, conhecido em todo mundo pelo seu combate à lavagem de dinheiro - tem sido criticado por ser menos activo, mas poderia provar o contrário, reactivando o processo Angolagate.
François Membrez é também militante em acções de cidadania contra desvios de fundos públicos e vice-presidente da ONG suíça - Track Impunity Always Trial, (que se define como lutando contra a impunidade). O jurista é ainda um vulto em acções de cidadania contra abusos como violência, racismo e desvio de dinheiro público dos países pobres.

Mais do que a venda de armas

O pedido de reabertura do processo Angolagate, entregue à chancelaria do procurador-geral de Genebra, no dia 24 de Dezembro de 2006, foi feito com o apoio das ONG’s “Declaração de Berna”, “Aktion Finanzplatz Schweiz (Acção Praça Financeira Suíça)” e “Global Witness”.

Mais do que a venda de armas, Membrez e as ONG’s põem em causa o destino dado ao dinheiro originalmente destinado ao reembolso da dívida angolana à Rússia e cujo valor total era de 774 milhões de dólares. O pagamento terá sido feito pelos intermediários do negócio - o franco-brasileiro Pierre Falcone e o israelo-russo Arcadi Gaydamak - e esse valor depositado numa conta do UBS em nome da sociedade Abalone.

Constatou-se depois que a Rússia teria apenas recebido 161 milhões desse total e que os restantes 613 milhões teriam sido distribuídos entre Falcone, Gaydamak, empresas-fantasmas ligadas a altas personalidades, inclusive dirigentes angolanos, segundo denúncia publicada, na época, pelo jornal satírico francês Le Canard Enchainé.
Segundo Anne-Kathrin Glatz, da Declaração de Berna, em Lausana, “em vésperas das primeiras eleições democráticas previstas este ano em Angola, os cidadãos angolanos devem conhecer a verdade sobre a implicação das suas autoridades nesses processos pendentes sobre desvio de fundos”.

APOSTOLADO

O Presidente do Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder na África do Sul, Jacob Zuma garantiu em Luanda que manterá “relações especiais” com Angola.

A garantia foi dada durante a visita que Zuma cumpre desde quinta-feira a Luanda, a primeira ao exterior desde que foi eleito, em Dezembro passado, presidente do ANC, e que teve o seu ponto mais alto com um encontro que manteve com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, também presidente do MPLA, partido no poder em Angola.

Zuma defendeu a necessidade do reforço das relações de cooperação entre ANC e MPLA que “muito poderão ajudar os povos da região e não só“.

No Domingo, Jacob Zuma participou na cerimónia que assinalou o 20.º aniversário da histórica batalha do Cuito Cuanavale, que levou à assinatura dos acordos de Nova Iorque, que ditaram a retirada das tropas cubanas e sul-africanas do país em 1988.

O actual líder do ANC destacou a localização de Cuito Cuanavale, considerando-a uma das regiões “mais importantes” de África, devendo por isso transformar-se em local de peregrinação.

Segundo Jacob Zuma, “Cuito Cuanavale é um dos locais mais importantes da África Austral e a derrota infringida às forças do Apartheid, nesta região, mudou o rumo político e a história de libertação da África Austral, culminando com a independência da Namíbia e a libertação da África do Sul”.

Por isso defendeu a necessidade de uma “maior colaboração” entre estes países, tendo em vista a garantia de melhores das condições de vida para as populações do Cuito Cuanavale.

A escolha de Luanda para a sua primeira deslocação ao exterior, depois da sua eleição para o cargo, em Dezembro do ano passado como presidente do Congresso Nacional Africano, tem a ver com o estreitamento das relações entre o seu país e Angola.

Na capital angolana, o líder do ANC visitou ainda o Comité Provincial de Luanda do MPLA e o marco histórico de Kifangondo, sítio onde, a 11 de Novembro de 1975, forças coligadas da FNLA e do então exército zairense foram travadas pelas FAPLA e os seus aliados cubanos. A África do Sul tem eleições presidenciais marcadas para 2009.

Zuma defende maior difusão da Batalha de Cuito Cuanavale

O Presidente do ANC, partido no poder na África do Sul, Jacob Zuma, defendeu uma maior divulgação dos acontecimentos da Batalha do Cuito Cuanavale, para perpetuar a sua importância, disse em alusão ao 20.º aniversário da batalha decorrida a 23 de Março de 1988.

O provável sucessor de Thabo Mbeki na Presidência da África do Sul destacou a importância da mesma e o papel de Cuba e da ex-URSS na derrocada do regime do apartheid na África do Sul e na consequente independência da Namíbia.

“A Batalha do Cuito Cuanavale deve ser divulgada nos livros ou outros meios de comunicação para a sua perpetuação. As nossas populações devem saber mais sobre a solidariedade internacional que houve naquela batalha”, advogou o líder do ANC.

Jacob Zuma agradeceu a hospitalidade do povo angolano e a sua contribuição no combate contra o então regime racista da África do Sul.

“A solidariedade do povo angolano jamais será esquecida pelo povo sul-africano”, assegurou Zuma, antes de admitir que dificilmente os sul-africanos conseguirão retribuir o apoio angolano.

O presidente do ANC defendeu uma maior colaboração entre os dois países para a erradicação da pobreza e o subdesenvolvimento em ambos os territórios.

Para Victor Sokolovinsky, a Batalha do Cuito Cuanavale é sinal do reconhecimento da contribuição dos povos cubano e russo na libertação de Angola dos ocupantes estrangeiros.

Sokolovinsky considerou ainda que a batalha foi o virar da página em Angola, o prelúdio da independência da vizinha Namíbia e o fim do regime do apartheid na África do Sul.

Por seu turno, o ministro da Defesa da Namíbia disse que o 23 de Março reveste-se de grande importância para o seu país, pois, para além da Batalha do Cuito Cuanavale, comemora-se a data da independência, alcançada há 18 anos.

Aproveitou a oportunidade para defender que se escreva a verdadeira história da Batalha do Cuito Cuanavale, pois disse haver alguns livros que insinuam uma alegada vitória do regime do apartheid.

O Presidente do Congresso Nacional Africano (ANC), Jacob Zuma (na foto), chegou esta terça-feira a Angola, onde vai participar nas actividades alusivas ao 20ª aniversário da Batalha do Cuito Cuanavale, a assinalar-se a 23 de Março, na província sul do Kuando Kubango.

Falando à imprensa no aeroporto internacional 4 de Fevereiro, o político deu a conhecer que trás para os angolanos “uma mensagem muito simples de satisfação pela luta comum travada contra o regime do apartheid e pelo facto de os militantes do ANC consideram Angola como sua segunda casa”.

De acordo com Jacob Zuma, “a partir de agora, as nossas relações vão fortificar-se mais em vários domínios, porque vamos trabalhar juntos politicamente, economicamente em outras áreas, tendo acrescentado que “o alto nível de vida das nossas populações serão conquistadas a partir de um trabalho conjunto, porque Angola é um grande país na região austral”.

O novo líder do ANC, que manifestou a sua satisfação por se encontrar hoje em Luanda, disse ainda que a Batalha do Cuito Cuanavale, Kuando Kubango, foi uma das maiores realizadas na região Austral do continente africana e que levou a Namíbia à independência, assim como determinou o fim do regime do apartheid.

Em seu entender, a mesma foi muito importante para os sul-africanos, tendo valorizado o empenho das antigas FAPLA que, ao vencerem as forças militares inimigas e seus aliados, deram origem ao princípio do desmoronamento do regime do apartheid na África do Sul.

O político sul-africano, que chefia uma delegação de veteranos do seu partido, disse ainda que depois de ter vencido na Conferência Nacional do ANC elegeu Angola como o primeiro Estado a visitar por causa das “nossas muito fortes relações históricas”, sublinhou.

Assim sendo, acrescentou, “quando estivermos no Cuito Cuanavale teremos longos debates, uma vez que venho acompanhado de alguns veteranos membros da direcção executiva do ANC, entre os quais alguns que passaram tristes momentos em território angolano na época da guerra”.

Quanto as relações entre o ANC e o MPLA na época da luta contra o regime do apartheid, Jacob Zuma afirmou que as mesmas eram “bastante boas e o seu partido e guerrilheiros beneficiaram dos seus direitos aqui em Angola, país que acolheu e deu facilidades para por fim ao regime”.

A propósito, sublinhou que tais relações “são em vários domínios e muito fortes, porque foram construídas na base do sangue”.

Segundo apurou a Angop junto do embaixador Themba Khubeka, uma comitiva sul-africana, integrada por mais de trinta elementos, entre os quais antigos combatentes, deputados, académicos e jornalistas, estão também a caminho do Kuando Kubango, onde se deslocam, numa caravana automóvel, a fim de participarem nas actividades ligadas aos festejos da Batalha do Cuito Cuanavale, que pela primeira vez se assinala em Angola.

O líder do ANC foi recebido no aeroporto pelo secretário do MPLA para as Relações Exteriores, Paulo Teixeira Jorge, acompanhado do vice-presidente da referida formação política sul-africana, Tokyo Sekuala, o embaixador, Themba Khubeka, e altos funcionários da sua missão diplomática acreditados no país.

Esta é a primeira deslocação a Angola de Jacob Zuma, na qualidade de presidente do partido no poder naquele país, desde que derrotou o seu adversário, Thabo Mbeki, na mais recente Conferência Nacional do ANC, realizada ainda este ano.

Durante a sua permanência no país, o líder do ANC vai manter contactos com dirigentes e políticos angolanos.

Requisitos que deve considerar na escolha do imóvel:
A escolha depende da finalidade que lhe vai dar.

Na escolha do local, haverá que ter em atenção vários aspectos: acessos, facilidade de transportes, locais de abastecimento, etc. Quanto à casa em si, há diversos aspectos a analisar: a qualidade global da construção, os isolamentos térmicos e acústicos, os acabamentos interiores, o espaço disponível e a sua distribuição, etc.
 
No caso de habitações usadas, a análise do seu estado de conservação assume um relevo particular, nomeadamente o estado das fachadas, das canalizações (água, gás, electricidade) e dos revestimentos. É conveniente ter presente o prazo de garantia contra defeitos de construção, que é de 5 anos após a compra da habitação nova.

Cuidados legais a ter

Antes de formalizar a sua decisão de compra da casa, é conveniente certificar-se de que ela cumpre as condições básicas de natureza legal. Isto lhe permitirá fazer uma compra segura e sem surpresas desagradáveis. Na Conservatória do Registo Predial da área do imóvel, poderá verificar se: - o vendedor é o verdadeiro proprietário, isto é, se tem o imóvel registado em seu nome; - não existem hipotecas ou penhoras a favor de terceiros;- o imóvel ou fracção não está sujeito a qualquer usufruto a favor de terceiros.

O que deve constar no Contrato-Promessa A decisão de comprar e vender a habitação é formalizada através do Contrato- Promessa de Compra e Venda. Este documento regula os direitos e deveres das partes e as condições estabelecidas no negócio durante o período que decorre até à realização do contrato definitivo (a escritura).

O Contrato-Promessa deve contemplar os seguintes aspectos:

- Identificação dos intervenientes, promitente-comprador e promitente-vendedor (nome, estado civil, profissão, residência, bilhete de identidade, nº fiscal, etc.);

- Identificação do imóvel a transaccionar (local, composição da habitação - nº de assoalhadas, cave, pátio coberto, garagem, arrecadação, etc.); - Preço da transacção, forma de pagamento, valor do sinal, reforços de sinal e respectivo calendário;

- Indicação explícita de que o bem será vendido livre de quaisquer ónus e encargos;

- O prazo máximo para a celebração do contrato definitivo, podendo ser acordado o pagamento de juros, a uma determinada taxa, se o prazo for excedido por culpa de alguma das partes;

- Fazer referência ao empréstimo solicitado ou a solicitar ao banco, no caso de a compra depender deste empréstimo e prevendo, caso este não seja concedido, a consequente restituição do sinal.

Tenha presente que o contrato é um acordo entre as partes envolvidas. Não assine o contrato sem analisar com muita atenção todas as cláusulas. Peça ao vendedor um modelo de contrato com a devida antecedência para o poder analisar ou mostrar a alguém mais experiente e:

- Certifique-se que as cláusulas previstas satisfazem a sua situação particular.

- Verifique se o prazo fixado é suficiente para tratar de toda a documentação.

- Tente estabelecer o tempo máximo que for possível para salvaguardar alguns atrasos que possam surgir com a obtenção da documentação necessária.

Comprar a casa, crédito à habitação Após a sua decisão de comprar casa, é chegado o momento de iniciar formalmente o seu pedido de crédito ao banco.

Com base no valor do empréstimo pretendido e em dados elementares relativos ao imóvel a adquirir e ao seu nível de rendimento, o banco dar-lhe-á rapidamente uma resposta de princípio, acerca da viabilidade do seu pedido.

Usualmente o banco tem em atenção o impacto percentual da renda do empréstimo no rendimento do agregado familiar, a domiciliação de rendimentos no banco, a capacidade financeira do avalista, etc.

De seguida, vai solicitar-lhe um conjunto de documentação e procederá à avaliação da casa. Posteriormente, comunicar-lhe-á a decisão definitiva sobre a concessão e as condições do empréstimo.

Deste conjunto de documentação, destacam-se as plantas da casa, os documentos de identificação dos proponentes e os comprovativos dos rendimentos e da composição do agregado familiar. No caso de crédito para construção, ampliação ou remodelação da casa, deverá também ser entregue, o projecto aprovado e o orçamento das obras a realizar.

Proceder aos registos

Após a autorização do empréstimo, o comprador terá de proceder aos registos de aquisição e de hipoteca, na Conservatória do Registo Predial da área do imóvel.

Meio mundo foi tomado de surpresa quando há dias o Ministro da Defesa, general Kundi Payhama, insinuou que a Unita tem armamento guardado e que ele, pessoalmente, conhece quem são os dirigentes desse partido que pretendem o retorno da guerra. Essa declaração não podia ganhar ressonância mais funesta, tendo sido feita numa altura em que o país faz seis anos de armistício, contados desde 22 de Fevereiro de 2002, data em que tombou nas matas de Lukusse, província do Moxico, Jonas Savimbi, o homem que durante anos a fio comandou a rebelião armada em Angola.