Thursday, January 24, 2008

EUA - Os Clinton dividem esforços para derrotar os adversários

As raivosas acusações trocadas entre Hillary Clinton e Barack Obama no debate televisivo na Carolina do Sul estão a produzir efeitos.

Se Obama disse que “muitas vezes não [sabe] quem é o candidato com que me defronto”, a sua oposição já aparece caracterizada como “os Clinton” no Wall Street Journal. O jornal avisa: “O senador do Illinois é ainda um jovem, mas não tão jovem que tenha perdido os anos 90. Mas parece estar a acordar lentamente para o que toda a gente já sabe sobre os Clinton: que eles dirão tudo o que têm a dizer para vencer.”

Também a invectiva de Hillary aos laços que Obama teve com o empresário de imobiliário Antoin Rezko em Chicago estão a ser investigados pelos jornalistas. Embora Obama tenha dado a organizações de caridade 41 mil dólares de donativos feitos por Rezko para a sua campanha, lêem-se hoje informações de que Rezko “passou anos a injectar milhares de dólares em contribuições de campanha para que Obama pudesse subir da legislatura do Illinois ao Capitólio - e ajudou-o a angariar muitos mais”.

Obama faz uma campanha bem sucedida para os caucus na Carolina do Sul no sábado, enquanto os Clinton dividem esforços: Bill ficou por lá e Hillary rumou à Califórnia para assegurar o apoio da comunidade latina na superterça-feira de 5 de Fevereiro. E Bill, orador consumado que consegue facilmente “agarrar” qualquer plateia, mas especialmente as do Sul, tratou logo de capitalizar o debate. Num comício, disse: “Pode parecer loucura, mas até gosto de ver Hillary e Barack a lutar. São pessoas de carne e osso e têm as suas divergências - deixem-nos lutar por elas”.

Isso não agrada muito ao aparelho democrata. Tom Daschle, ex-líder da maioria no Senado, acha os ataques dos Clinton “distorções incríveis” são semelhantes aos dos republicanos: “Acabam por destruir o partido e vão ter efeitos no futuro”.

John Kerry, o candidato democrata em 2004, vítima dos anúncios distorcidos dos “Veteranos das Lanchas Rápidas pela Verdade”, acrescenta que “devemos estar determinados a nunca mais perdermos uma eleição para uma mentira”.

Só que, lembra o editorialista do Wall Street Journal, o comportamento do ex-presidente “faz parte do manual dos Clinton de deixarem os outros fazer o trabalho sujo enquanto o candidato fica acima da refrega. Hillary e outros ficaram com a função de salvar o marido das mentiras sob juramento com o espectro da ‘vasta conspiração de direita’. Agora Bill retribui atacando Obama.

No campo republicano, Fred Thompson abandonou a corrida sem apoiar ninguém, mas Mitt Romney pisca-lhe o olho com a possibilidade da vice-presidência. Na Florida, onde há primárias na terça-feira (na véspera, Bush faz o discurso sobre o Estado da União), John McCain trata de reunir os antigos combatentes que por lá estão reformados, Romney arvora as qualidades como gestor, Giuliani tenta desesperadamente repor a flutuar a candidatura e Huckabee está com mais problemas financeiros, dispensando pessoal.

DN

(C) Correio Digital

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Wednesday, January 23, 2008

“Uma comissão central constituída em partes iguais por membros dos Movimentos de Libertação” –MPLA, UNITA, FNLA-, assegurou o Tratado de Alvor


Acordo do Alvor na íntegra:
“O Governo de Transição organizará eleicões gerais”

Canada - “Aprovada pelo Governo de Transição e promulgada pelo Colégio Presidencial a Lei Fundamental, a Comissão Central deverá : a) - Elaborar o projecto de Lei Eleitoral. b) - Organizar os cadernos eleitorais. c) - Registar as listas dos candidatos à eleição da Assembleia Constituinte, apresentadas pelos Movimentos de Libertação”, lê-se no Artigo 43.°, do polémico Acordo do Alvor promulgados em 1975, e que transcrevemos integralmente a seguir:


Acordo do Jornal A Província de Angola,
Quinta feira, 16 de Janeiro de 1975

TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO PORTUGUÊS E OS MOVIMENTOS DE LIBERTAÇÃO

O Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Movimento, Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), reunidos em Alvor, no Algarve, de 10 a 15 de Janeiro de 1975, para discutir e firmar o acesso de Angola à independência, acordam no seguinte:

CAPITULO I

Da Independência de Angola

Artigo 1.° — O Estado Português reconhece os Movimentos de Libertação Frente Nacional de Li-bertação de Angola (FNLA), Movimento Popular de Li-bertação de Angola (MPLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) como os únicos e legítimos representantes do povo angolano.

Artigo 2.° — O Estado Português reafirma solenemente o reconhecimento do direito do povo angolano a In-dependência.

Artigo 3.° — Angola constitui uma entidade una e indivisível nos seus limi-tes geográficos e políticos actuais e, neste contexto, Cabinda é parte integrante e inalienável do território angolano.

Artigo4.º — A In-dependência e soberania plena de Angola serão solenemente proclamadas em 11 de Novembro de 1975, em Angola pelo Presidente da República Portuguesa ou por um representante seu, expressamente designado.

Artigo 5.° — O poder passa a ser exercido ate à proclamação da In-dependência peto Alto Comissário e por um Go-verno de Transição, o qual tomará posse em 31 de Janeiro de 1975.

Artigo 6.° — O Estado Português e os três Mo-vimentos de Libertação formalizam pelo presente acordo um cessar fogo geral, já observado de facto pelas respectivas forças armadas em todo o terri-tório de Angola. A partir desta data será consi-derado ilícito qualquer acto de recurso à força, que não seja determinado pelas autoridades competentes, com vista a Impedir a violência interna ou a agressão externa.

Artigo 7.° — Após o cessar-fogo, as forças armadas da FNLA, MPLA e da UNITA fixar-se-ão nas regiões e locais corres-pondentes a sua im-plantação actual ato que se efectivem as disposições especiais, previstas no capi-tulo 4.º do presente acordo.

Artigo 8.° — O Estado Português obriga-se a transferir, progressi-vamente, até ao termo do período transitório para os órgãos de soberania angolana todos os poderes que detém e exerce em Angola.

Artigo 9.° — Com a conclusão do presente acordo, consideram-se amnistiados para todos os efeitos, os actos pa-trióticos praticados no decurso da luta de li-bertação nacional de Angola, que fossem consi-derados puníveis na legislação vigente na data em que tiveram lugar.

Artigo 10.° — O Estado Independente de Angola exercerá a sua soberania total e livremente, quer no plano interno quer no plano internacional.

CAPITULO II - DO ALTO COMISSÁRIO

Artigo 11.º — O Presidente da República e o Governo Português são durante o, período transi-tório representados em Angola peto Alto Comissário, a quem cumpre defender os interesses da República Portuguesa.

Artigo 12.º — O Alto Comissário em Angola é nomeado e exonerado pelo Presidente da República Portuguesa, perante quem toma posse e responde politicamente.

Artigo 13.° — Compete ao alto comissário :
a) - Representar o Presidente da República Portuguesa, assegurando e garantindo, de pleno acordo com o Governo de Transição, o cumprimento da lei.

b) - Salvaguardar e garantir a integridade do território angolano em estreita cooperação com o Governo de Transição.

c) - Assegurar o cumprimento do presente acordo e dos que venham a ser celebrados entre os Movimentos de Libertação e o Estado Português.

b) - Garantir e dinamizar o processo de descolonização de Angola.

d) - Ratificar todos os actos que interessem ou se refiram ao Estado Por-tuguês.

e) - Assistir as sessões do Conselho de Ministros quando entender con-veniente, podendo participar nos respectivos tra-balhos sem direito de voto.
f) - Assinar, promulgar e mandar publicar os decretos-leis e os decretos elaborados pelo Governo de Transição.

h) - Assegurar, em conjunto com o Colégio Presidencial a direcção da Comissão Nacional de De-fesa.

i) - Dirigir a política externa de Angola, durante o período transitório, coa-djuvado pelo Colégio Presi-dencial.

CAPITULO III - DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO

Artigo 14.º — O Governo de Transição e presidido e dirigido pelo Colégio Presidencial.

Artigo 15.º — O Colégio Presidencial é constituído por três membros, um de cada Movimento de Libertação que tem por tarefa principal dirigir e coordenar o Governo de Transição.

Artigo 16.° — O Colégio Presidencial poderá sempre que o desejem consultar o Alto Comissário sobre assuntos relacionados com a acção governativa.

Artigo 17.° — As deli-berações do Governo Transitório são tomadas por maioria de dois terços, sob a presença rotativa dos membros do Colégio Presi-dencial.

Artigo 18.º — O Governo de Transição é constituído pelos seguintes minis-térios: Interior, In-formação, Trabalho e Segurança Social, Economia, Planeamento e Finanças, Justiça, Transportes e Comunica-ções, Saúde e Assuntos Sociais, Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Educação e Cultura, Agricultura e Recursos Na-turais.

Artigo 19.° — São desde já criadas as seguintes secretarias de Estado:
a) - Duas secretarias de Estado no Ministério do Interior.

b) - Duas secretarias de Estado no Ministério da Informação.

c) - Duas secretarias de Estado no Ministério do Trabalho e Segurança Social.

d) - Três secretarias de Estado no Ministério da Economia, designadas respectivamente por Secre-taria do Comércio e Turismo, Secretaria da Indústria e Energia e Secre-taria das Pescas.

Artigo 20.° — Os ministros do. Governo de Transição são designados em proporção igual pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), pela União Nacional para a In-dependência Total de Angola (UNITA) e pelo Presidente da República Portuguesa.

Artigo 21.° — Tendo em conta o carácter transitório do Governo, a distribuição dos Ministérios é feita pelo seguinte modo:
a) - Ao Presidente da República Portuguesa cabe designar os ministros da Economia, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, e dos Transportes e Comunica-ções.
b) - Á FNLA cabe designar os ministros do Interior, Saúde e Assuntos Sociais e da Agricultura.

c) - Ao MPLA cabe designar os ministros da Informação, do Planeamento e Finanças e da Justiça.

d) - Á UNITA cabe designar os ministros do Trabalho e Segurança Social, da Educação e Cultura e dos Recursos Naturais.

Artigo 22.° — Secre-tarias de Estado previstas no presente acordo são distribuídas pela forma seguinte:
a) - Á FNLA cabe designar um Secretário de Estado para a Informação, um Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social e um Secretário de Estado de Comercio e Turismo.

b) - Ao MPLA cabe designar um Secretario de Estado para o Interior, um Secretario de Estado para o Trabalho e Segurança Social e um Secretario de Estado da Indústria e Energia.

c) - Á UNITA cabe designar um Secretario de Estado para o Interior, um Secretário de Estado para a Informação e um Secretário de Estado das Pescas.

Artigo 23.° — O Governo de Transição poderá criar novos lugares de secre-tários e de subsecretários de Estado respeitando na sua distribuição a regra da heterogeneidade política.

Artigo 24.° — Compete ao Governo de Transição:
a) - Zelar e cooperar pela boa condução do processo de descolonização ate a Independência Total.

b) - Superintender no conjunto da Administração Pública assegurando o seu funcionamento e promovendo o acesso dos cidadãos angolanos a postos de responsabilidade.

c) - Conduzir a política interna.

d) - Preparar e assegurar a realização de eleições gerais para a Assembleia Constituinte de Angola.

e) - Exercer por Decreto-Lei a função legislativa e elaborar o decreto, regulamento e instruções para a boa execução das leis.

f) - Garantir em coopera-ção com o Alto Comissário a segurança das pessoas e bens.

g) - Proceder à reorgani-zação judiciária de Angola.

h) Definir a política económica, financeira e monetária, criar as es-truturas necessárias ao máximo .desenvolvimento da Economia de Angola.

i) Garantir e salvaguardar os direitos e as liberdades individuais e colectivas.

Artigo 25.° — O Colégio Presidencial e os Ministros são solidariamente res-ponsáveis pelos actos do Governo.
Artigo 26.° — O Governo de transição não poderá ser demitido por iniciativa do Alto Comissário devendo qualquer alteração da sua constituição ser efectuada por acordo entre o Alto Comissário e os Mo-vimentos de Libertação.

Artigo 27.º — O Al-to-Comissário e o Colégio Presidencial procurarão resolverem espírito de amizade e através de consultas recíprocas todas as dificuldades resultantes da acção governa.

CAPITULO IV - DA COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA

Artigo 28.° — É criada uma Comissão Nacional de Defesa com a seguinte composição: Alto-Comissário, Colégio Presidencial, Estado Maior Unificado.

Artigo 29.° — A Comissão Nacional de Defesa deverá ser informada pelo Alto Comissário sobre todos os assuntos relativos à Defesa Nacional, tanto no plano Interno como no Externo, com vista a:
a) - Definir e concretizar a política militar resultante do presente acordo.

b) - Assegurar e sal-vaguardar a integridade territorial de Angola.

c) - Garantir a paz, a segurança e a ordem pública.

d) . Zelar pela segurança das pessoas e dos bens.

Artigo 30.° — As decisões da Comissão Nacional de .Defesa são tomadas por maioria simples, sendo o Alto Comissário que preside, voto de qualidade.

Artigo 31.° — É criado o Estado Maior Unificado que reunira os comandantes dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas em Angola e três comandantes dos Movimentos de Libertação. Este Estado Maior Unificado fica colocado sob a autoridade directa do Alto Comissário.

Artigo 32.° — Forças Armadas dos três Mo-vimentos de Libertação serão integradas em paridade com Forças Armadas Portuguesas nas forças militares mistas em contingentes assim dis-tribuídos: 8 000 combatentes da FNLA, 8000 combatentes do MPLA, 8000 combatentes da UNITA, 24000 militares das Forças Armadas Portuguesas.

Artigo 33.° — Cabe à Comissão Nacional de Defesa proceder à Integração progressiva das Forças Armadas nas Forças Mili-tares Mistas referidas no artigo anterior devendo em principio respeitar o calendário seguinte:
De Fevereiro a Maio, inclusive, serão integrados por mês quinhentos combatentes de cada um dos Movimentos de .Li-bertação e 1.500 militares portugueses; de Junho a Setembro inclusive serão integrados por mês 1.500 combatentes de cada um dos Movimentos de Li-bertação e 4.500 militares portugueses.

Artigo 34.° — Os efectivos das Forças Armadas Portuguesas que excederem o contingente referido no artigo 32 deverão ser evacuadas de Angola até 30 de Abril de 1975.

Artigo 35.º — A evacuação do contingente das Forças Armadas Por-tuguesas integrado nas Forças Militares Mistas deverá iniciar-se a partir de 1 de Outubro de 1975 e ficar concluída até 29 de Fe-vereiro de 1976.

Artigo 36.° — A Comissão Nacional de De-fesa deverá organizar forças mistas de Policia encarregadas de manter a ordem pública.

Artigo 37.° — O comando Unificado da Polícia, constituído por três membros — um de cada Movimento de Libertação é dirigido colegialmente e presidido segundo um sistema ro-tativo ficando sob a autoridade e a supervisão da Comissão Nacional de Defesa.

CAPITULO V - DOS REFUGIADOS E DAS PESSOAS REAGRUPADAS

Artigo 38.” — Logo após a instalação do Governo de Transição, serão cons-tituídas comissões paritárias mistas designadas pelo Alto Comissário e pelo Governo de Transição, encarregadas de planificar e preparar as estruturas, os meios e os processos re-queridos para acolher os angolanos refugiados. O Ministério da Saúde e Assuntos Sociais super-visará e coordenará a acção destas comissões.

Artigo 39.° — As pessoas concentradas nas “sanzalas da paz” poderão regressar aos seus lares de origem. As comissões paritárias mistas deverão propor ao Alto Comissário e ao Governo de Transição medidas sociais, económicas e outras para assegurar ás populações deslocadas o regresso à vi-da normal e a reintegração nas diferentes actividades da vida económica do pais.

CAPITULO VI - DAS ELEIÇÕES GERAIS PARA A ASSEMBLEIA CONS-TITUINTE DE ANGOLA

Artigo 40.º — O Governo de Transição organizará eleicões gerais para uma assembleia Constituinte no prazo de nove meses a partir de 31 de Janeiro de 1975, data da sua Instalação.

Artigo 41.° — As candidaturas à Assembleia Constituinte serão apresentadas ex-clusivamente pelos Moimentos de Libertação — FNLA, MPLA e UNITA — únicos representantes legítimos do povo angolano.

Artigo 42 ° — Será estabelecida, após a instalação do Governo de Transição, uma comissão central constituída em partes iguais por membros dos Movimentos de Libertação, que elaborará o projecto da Lei Fundamenta) e preparará as eleições para a Assembleia Constituinte.

Artigo 43.° — Aprovada pelo Governo de Transição e promulgada pelo Colégio Presidencial a Lei Fun-damental, a Comissão Central deverá :
a) - Elaborar o projecto de Lei Eleitoral.

b) - Organizar os cadernos eleitorais.

c) - Registar as listas dos candidatos à eleição da Assembleia Constituinte, apresentadas pelos Movimentos de Libertação.

Artigo 44.° — A Lei Fundamental que vigorará até a entrada em vigência da Constituição de Angola não poderá contrariar os termos do presente acordo.

CAPITULO VII - DA NACIONALIDADE ANGOLANA

Artigo 45.° — O Estado Português e os três Movimentos de Libertação — FNLA, MPLA e UNITA — comprometem-se a agir concertadamente para eliminar todas as sequelas do colonialismo. A este propósito, a FNLA, o MPLA e a UNITA, reafirmam a sua política de não discriminação, segundo a qual a qualidade de angolano se, define pelo nascimento em Angola ou pelo domicílio desde que os domiciliados em Angola se identifiquem com as aspirações da Nação Angolana, através de uma opção consciente.

Artigo 46.º — A FNLA o MPLA e a UNITA assumem desde já o compromisso de considerarem angolanos todos os indivíduos nascidos em Angola, desde que não declarem, nos termos e prazos a definir, que desejam conservar a sua actual nacionalidade, ou optar por outra.

Artigo 47.º — Aos indivíduos não nascidos em Angola e radicados neste País é garantida a faculdade de requerem a cidadania angolana de acordo com a regras da nacionalidade angolana que forem estabelecidas na lei fundamental.

Artigo 48.° — Acordos especiais, a estudar ao nível de uma, comissão partidária mista, regularão as modalidades da concessão da cidadania angolana aos cidadãos portugueses, domiciliados em Angola e o estatuto dos cidadãos portugueses residentes

NATUREZA ECONÓMICA E FINAN-CEIRA

Artigo 49.° — O Estado português obriga-se a regularizar com o Estado de Angola a situação decorrente, da existência de bens pertencentes a este Estado fora do território angolano, por força a facili-tar a transferência desses bens ou do correspondente valor para o território e a posse de Angola.

Artigo 50.° — A FNLA, o MPLA e a UNITA declaram-se dispostos a aceitar a responsabilidade decorrente dos compromissos financeiros recebidos pela parte portuguesa em nome e em relação a Angola, desde que tenha sido no efectivo interesse do povo angolano.

Artigo 51.° — Uma comissão paritária mista, constituída por peritos nomeados pelo Governo Provisório da República Portuguesa e pelo Governo de Transição do Estado de Angola, relacionará os bens referidos no artigo 50.º procederá às avaliações que tiver convenientes e proporá àquele Governo as soluções que tiver por justas.

Artigo 52.° — O Estado Português assume o compromisso de facilitar à Comissão referida no artigo anterior todas as informações e elementos de que dispuser e de que a mesma Comissão careça para formular juízos fundamentados e propor soluções equitativas dentro dos princípios da verdade, do respeito e legítimos direitos de cada parte e da mais leal cooperação.

Artigo 53.° — O Estado Português assistirá o Estado Angolano na criação e instalação de um banco central emissor. O Estado Português compromete-se a transferir para Angola as atribuições, ao activo e o passivo do departamento de Angola do Banco de Angola, em condições a acordar no âmbito da Comissão mista para os assuntos financeiros. Esta comissão estudará igualmente todas as questões referentes ao Departamento de Portugal do mesmo banco, propondo as soluções na medida que se refiram e interessem a Angola.

Artigo 54.° — A FNLA, a UNITA e o MPLA com-prometem-se a respeitar os bens e interesses legítimos dos portugueses domiciliados em Angola.

CAPITULO IX - DA COOPERAÇÃO ENTRE ANGOLA E PORTUGAL

Artigo 55.° — O Governo português por um lado e os movimentos de libertação pelo outro, acordam estabelecer entre Portugal e Angola, laços de cooperação construtiva e duradoura, em todos os domínios, nomeadamente, nos domínios cultural, técnico, cientifico, económico, comercial, monetário, financeiro e militar, numa base de independência, igualdade, liberdade, respeito mútuo e reciprocidade de interesses.

CAPITULO X - DAS COMISSÕES MISTAS

Artigo 56.° — Serão cria-das comissões mistas de natureza técnica e composição paritária, nomeadas pelo Alto Comissário, de acordo com o Colégio Presidencial, que terão por tarefa, estudar e propor soluções para os pro-blemas decorrentes da descolonização e es-tabelecer as bases de uma cooperação activa, entre Portugal e Angola, nomea-damente, nos seguintes domínios:
a) - Cultural, Técnico e Cientifico;

b) - Económico e Comercial;

c) - Monetário e Finan-ceiro;

d) - Militar;

e) - Da aquisição da nacionalidade angolana por cidadãos portugueses.

Artigo. 57.° — As Comissões referidas no artigo anterior, conduzirão os trabalhos e negociações, num clima de cooperação construtiva e de leal ajustamento. As conclusões a que chegarem, deverão sersubmetidas, no mais curto espaço de tempo, à consideração do Alto Comissário; do Colégio Presidencial, com vista à elaboração de acordos entre Portugal e Angola.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 58.° — Quaisquer questões que surjam na interpretação e aplicação; do presente Acordo, e que não possam ser solucionadas nos termos do Art. 27.°, serão resolvidas por via negociada entre o Governo Português e os Movimentos de Libertação.

Artigo 59.° — O Estado Português, a FNLA, o MPLA e a UNITA, fieis ao ideário sócio-politico repetidamente afirmado pelos seus dirigentes, reafirmam o seu respeito pelos princípios consagrado, pela Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como o seu activo repúdio de todas as formas de discriminação racial, nomeadamente do “appartheid”.

Artigo 60.° — O presente Acordo entrará em vigor imediatamente após a homologação pelo Presidente da República Portuguesa. As Delegações do Governo Português, da FNLA, do MPLA e da UNITA realçam o clima de perfeita cooperação e cordialidade em que decorreram as negociações e felicitam-se pela conclusão do presente Acordo que dá satisfação às justas aspirações do povo angolano e este orgulho do povo português, a partir de agora ligado por laços de profunda amizade e propósitos de cooperação construtiva, para bem de Angola, de Portugal, da, África e do Mundo. (assinado em Alvor Algarve, aos quinze dias do mês de Janeiro de mil novecentos e setenta e cinco em quatro exemplares língua portuguesa).

Fonte: Jornal A Província de Angola, Quinta feira, 16 de Janeiro de 1975
Editado por: http://pwp.netcabo.pt/r.petrinus e Club-k.net

Nota: Especial agradecimentos ao “Kota” Rubellus Petrinus que durante os primeiros contactos sobre o assunto –Acordo do alvor- no seu estilo espontaneo historializou ”…Tens uma sorte do “caraças” porque eu tenho aqui num jornal da época o texto integral mas vai dar um trabalho danado para o copiar porque o jornal está em mau estado” e rematou “…veremos…”.
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BDA financia projectos acima dos cinco milhões de dólares

ImageA prioridade do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para financiamentos vai recair para projectos cujos valores sejam iguais ou superiores a cinco milhões de dólares, segundo o seu administrador, Valter Barros.
Ao falar na abertura do seminário sobre o processo de crédito, dirigido a gestores das instituições financeiras comerciais, com as quais o BDA rubricou em 2007 acordos de cooperação, Valter Barros disse que projectos cujos valores sejam inferiores a cinco milhões de dólares serão repassados como linhas de crédito para os bancos comerciais.

O objectivo do banco, acentuou, é financiar por um lado grandes projectos estruturantes, para o desenvolvimento sustentável da economia do país, e por outro financiar bons negócios que garantam o retorno dos recursos disponibilizados pelo BDA.

Segundo o gestor, os bancos comerciais que vão trabalhar com os activos do BDA devem ter a mesma filosofia de actuação, no que toca à gestão dos recursos e ao rigor na avaliação dos projectos a serem financiados.

Em outra vertente da sua intervenção, virada mais à captação de recursos, esclareceu que a administração do banco está a estudar a possibilidade da criação de outras fontes de captação de recursos para o BDA, além daqueles que são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).
Os recursos do fundo são provenientes das receitas fiscais do petróleo e diamantes.

Embora seja um banco de âmbito nacional, o BDA não dispõe de uma rede de balcões espalhados pelo país, daí a razão de fazer recurso às agências dos bancos comerciais que operam no mercado, para conseguir trabalhar com os produtores em todo o território nacional.

Criado em 2006, o BDA está a financiar projectos ligados às cadeias produtivas do milho, feijão, algodão e materiais de construção civil. Para os segmentos produtivos de milho e feijão, o banco trabalhou, em 2007, com produtores das províncias do Bengo, Benguela, Huambo, Huíla, Bié e Kwanza-Sul.

Este ano, a província de Malanje é uma das seleccionadas para beneficiar de financiamentos na área produtiva.
No que diz respeito à cadeia produtiva dos materiais de construção civil, todas as províncias estão já contempladas para aumentar a oferta de produtos e a consequente aceleração do processo de reconstrução das infra-estruturas do país.

Mais duas novas cadeias produtivas foram incorporadas, em 2007, nos projectos de financiamento do BDA: cadeias produtivas da mandioca e agro-pecuária.
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Tuesday, January 22, 2008

Barack Obama, Uma questão de factos e de fé

Desmentidos e mais desmentidos. Foi assim o primeiro dia de campanha de Obama, na luta pelos 45 delegados democratas da Carolina do Sul. Primeiro, teve de refutar as acusações do ex-presidente Bill Clinton, marido da sua grande rival, Hillary Clinton. Depois, os emails que têm enchido as caixas de correio electrónicas lançando dúvidas sobre a sua fé católica.

Numa entrevista à estação ABC, Obama disse que “o ex-presidente levou a sua retórica a favor da sua mulher a um nível bastante perturbador. Ele continua a fazer declarações que não são apoiadas pelos factos - sejam sobre o meu historial de oposição à guerra no Iraque ou na minha abordagem ao sindicalismo em Las Vegas.”

Uma história que começou quando Bill Clinton, ainda antes das primárias no New Hampshire, considerou o facto de Obama ser contra a guerra no Iraque “o maior conto de fadas que já vi”. Depois, no Nevada, seguiram-se acusações de parte a parte de tentativas de boicote aos caucus, dos Clinton contra os sindicatos, de Obama contra um processo dos Clinton para eliminar locais de voto.

Confrontada ontem pelos jornalistas, Hillary Clinton disse apenas que “tanto eu como o senador Obama temos a sorte de ser casados com pessoas que nos defendem”. Howard Wolfson, director da campanha, acrescentou ironicamente que “compreendemos que o senador Obama esteja frustrado pela sua derrota no Nevada, mas factos são factos.”

Mas a questão do papel de Bill Clinton na campanha da mulher foi o prato forte das discussões entre analistas políticos no fim-de-semana e as conclusões não foram muito abonatórias para o ex-presidente: monopoliza sistematicamente as atenções em prejuízo da mulher, diz por vezes o contrário do que ela diz, levanta a questão de quem será verdadeiramente o presidente se ela vencer as eleições.

Ao mesmo tempo, correm de novo dúvidas sobre a fé de Barack Obama. Num email em corrente, diz-se que ele esconde as suas raízes muçulmanas, que estudou numa madrassa quando viveu com a mãe na Indonésia, que pode ser um terrorista disfarçado, que quando tomou posse no Senado prestou juramento sobre o Alcorão, que vira costas à bandeira quando lhe jura fidelidade. São histórias que correm há mais de um ano, sistematicamente desmentidas, mas que encontram ouvidos agora que a campanha se mudou para o “Bible Belt”, a cintura fundamentalista cristã do sul dos EUA. A Carolina do Sul vota no sábado.

Claro que o nome do meio de Obama é Hussein, que tanto o pai como o padrasto eram muçulmanos, mas são essas as únicas ligações que tem ao Islão. A embaixada da Indonésia em Washington viu-se forçada a esclarecer há um ano, por escrito, que “a Sekolah Dasar Negeri Besuki em Menteng, Jakarta, Indonésia, sempre foi uma escola pública, nunca foi uma madrassa islâmica”. Obama foi educado pelos avós e frequentou sempre escolas públicas ou católicas.

Comentando os emails, Obama disse ontem: “Frequento a mesma igreja católica há quase 20 anos. Jurei com a minha mão sobre a Bíblia da família. Sempre que estou no Senado juro fidelidade à bandeira dos EUA. Por isso, se receberem algum email idiota… devolvam-no para quem quer que vos tenha enviado e digam-lhes que tudo isto é uma estupidez. Eduquem-nos.”

Como supostamente o email seria proveniente de organizações judaicas, a campanha de Obama distribuiu uma carta aberta assinada por sete senadores judeus condenado as acusações e panfletos em que o candidato aparece numa fotografia com a legenda “Católico Praticante” em letras garrafais e afirmando que Obama será um presidente “guiado pela fé cristã”.

DN

(C) Correio Digital

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Friday, January 18, 2008

Dieci suggerimenti per investire con successo - di Carl Delfeld - Forbes.com

Ritengo che il successo di un investimento dipenda da numerosi fattori, quindi, quando mettete a punto la vostra strategia, non dimenticate 10 importanti concetti.

Pensate in modo globale: i giorni in cui investivate solo il 10% in fondi comuni internazionali senza pensarci sono finiti. Il declino del dollaro è solo uno di tanti motivi che spingono verso una diversificazione globale. Il mondo è in continuo movimento e avete bisogno di prospettive globali per ricercare opportunità di crescita e di valore. I Paesi in via di sviluppo, con l’85% della popolazione del pianeta, il 25% del prodotto interno lordo mondiale e più del 50% della crescita economica complessiva, rappresentano solo l’11% del valore totale del mercato. Questa è sicuramente una grande opportunità dal momento che molte di queste nazioni possiedono notevoli riserve di valute straniere, debiti esteri ridotti, un tasso di inflazione più basso, rating finanziari più alti e negli ultimi quattro anni hanno registrano una crescita economica del 7,7%.

Organizzatevi: molti dei portafogli che analizzo sembrano creati in modo confuso e approssimativo e non sono il frutto di una strategia ben pianificata. Gli investitori riceverebbero un servizio migliore se i portafogli fossero organizzati per obiettivi e rischi. Perché non utilizzare una strategia mirata per creare un portafoglio base per proteggere il capitale a cui affiancare altri portafogli per ottenere buoni rendimenti? In questo modo sarà possibile mantenere titoli indiani, titoli di stato, oro, valute estere, titoli cinesi e biotecnologici.

Utilizzate gli ETF come principali strumenti d’investimento: gli ETF sono molto diffusi per i loro costi ridotti, la loro trasparenza e la tassazione a cui sono sottoposti, ma possono anche essere utili strumenti per organizzare una strategia globale. Gli EFT sono un mezzo efficace per un piano d’investimento intelligente a cui affiancare altre soluzioni. Con essi può essere adoperata una gestione del patrimonio attiva come quella presentata da New England Research and Management. Gli ETF offrono inoltre alcune tecniche per la gestione dei rischi, come i trailing stop-loss. Non esiste un modo migliore per diversificare il portafoglio che investire in metalli preziosi (oro e argento), valute estere (franco svizzero o euro), Paesi come Singapore o Brasile, legname e tecnologie (energia pulita e biotecnologie).
 

I 12 titoli cinesi con le migliori perfomance

Scoprite cosa c’è sotto: prima di investire in un ETF, dedicate del tempo ad analizzare quali aziende ne compongono il paniere e qual è il loro peso. Normalmente gli ETF del mercato tradizionale hanno un’elevata concentrazione di grandi società. Samsung Electronics ed Ericsson (nasdaq: ERIC - news - people ) pesano per il 23% nell’iShares MSCI South Korea Index (amex: EWY - news - people ) e nell’iShares MSCI Sweden Index (amex: EWD - news - people ). Google (nasdaq: GOOG - news - people ) non è presente nell’ML Internet HLDRS (amex: HHH - news - people ). L’iShares S&P Latin America 40 (amex: ILF - news - people ) è composto per l’88% da titoli messicani e brasiliani e la differenza delle aziende nell’iShares S&P Global Financials (amex: IXG - news - people ) e nell’International Financial Sector di WisdomTree (amex: DRF - news - people ) è sorprendente.

Un fucile è più pericoloso di una pistola: ricordate che gli ETF più generici sono cosa ben diversa rispetto agli ETF che si concentrano su un particolare settore o sottosettore. L’EFT FTSE All World ex-U.S. di Vanguard (amex: VEU - news - people ) si compone di 2.200 azioni di 48 Paesi, mentre l’iShares FTSE/Xinhua China 25 (nyse: FXI - news - people ) è un paniere composto da 25 società cinesi quotate sulla borsa di Hong Kong con addirittura il 40% dell’esposizione concentrato solamente su 4 aziende. D’altro canto, dopo aver registrato guadagni insoddisfacenti, Ericsson ha di recente perso il 25% del proprio valore in un giorno solo, mentre l’ETF svedese ha perso solo il 5%. Diversificate il vostro portafoglio di conseguenza.

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Wednesday, January 16, 2008

Tensão no ANC - José Gama

No final do mês passado, visitou-nos um activista da juventude do ANC. Estava com um ar de preocupado.
Contou que uma ex-namorada faleceu vítima de envenenamento. Entre várias razões evocadas, suspeita que o alvo seria ele pelo que antecipou em nos dizer: “I have to go home to find out what`s going on”(Preciso de ir a minha aldeia para descobrir o que se passa). Para nós este era o prenúncio de que a tensão que o ANC vive se alastrou até as bases.

O ANC deverá em Dezembro próximo eleger, em congresso, um novo líder para concorrer as próximas eleições previstas para 2009, na África do Sul. Face a carência de candidatos, esta será igualmente uma das eleições que irão influenciar o destino do partido, do país e do continente. O período de agitação já começou.

Segundo o jovem ativista, é nesta fase que o “Top”, namora a “base” e começa o processo de envio de “envelopes” ou bilhetinhos “implorando” quem nas células locais deve ser escolhido como delegado ao congresso.

Ocorrerão certamente algumas turbulências e a experiência do passado fala por si. Na época em que o ANC procurava uma figura para concorrer as primeiras eleições multiraciais na África do Sul, Cris Hani, um dos líderes negros mais populares foi assassinado a porta de casa.

Ele era a pessoa menos indicada para conciliar Brancos e Negros, devido aos excessos que nutria contra os que tinham a cor da pele diferente da sua.

Entenderam fazê-lo martírio. Em cena entraria um dos estratégas do extinto “braço armado” do ANC, Nelson Mandela acabado de sair da prisão. Para sua sucessão Mandela teria como aposta um dos mais dinâmicos líderes do movimento sindicalista que fez parte da elaboração da constituição que ditou o fim do Apartheid, o advogado Cyril Ramaphosa.

O desejo de Mandela seria rejeitado por um núcleo duro do ANC vindo do exílio que detinha forte poder no aparelho partidário. O núcleo reagiu dizendo que o substituto teria de sair do seu seio, na sequência das recomendações deixadas pelo líder do “ANC no exilo” Oliver Thambo, que antes de morrer orientou que o seu substituto deveria ser o antigo representante do ANC na Nigéria, Thabo Mvuyelwa Mbeki.

Como alternativa Mandela pediu, então que alterassem a constituição para que Ramaphosa fosse elevado a Primeiro Ministro no Governo de Mbeki.

A sua voz não foi ouvida pelo núcleo duro do exilo. Mandela alertou que Ramaphosa (hoje com 53 anos) era jovem e que ainda podia ser sucessor de Mbeki. Cyril Ramaphosa retirou-se, prometendo a Nelson Mandela que regressaria 10 anos mais tarde (que já passaram).

Depois de ter esperado os 10 anos, Ramaphosa perderia a esperança de ser um elemento próximo ao Presidencial do ANC. Em 2001, ele foi acusado por Thabo Mbeki de fazer parte de um grupo de elementos do partido que alegadamente planeavam um “golpe” contra si. Outros nomes citados como envolvidos no complot, eram Mathews Phosa e o empresário Tokyo Sexwale.

Para sucessão de Mbeki entrou o antigo líder do ANC no Kwazulu Natal, Jacob Zuma ensaiando-se como Vice-Presidente mas acabaria, mais a frente, afastado pelas razões já conhecidas.

Mbeki que pela constituição esta impedido de concorrer a um terceiro mandato, presume-se que, venha a concorrer a sua própria sucessão para a presidência do partido. Mas entretanto, moções vindas das últimas conferências províncias do ANC manifestaram-se contra, defendendo que o próximo presidente do país deve ser igualmente o do partido (para não haver interferências, segundo dizem). Apenas uma província não fez caso a este possível cenário.

Portanto, distante do quadro acima referido, os nomes mais ventilados para a sucessão de Thabo Mbeki na Presidência do ANC , vão para o Vice-Presidente Jacob Zuma, ao empresário Tokyo Sexwale e ao “delisiludido” Cyril Ramaphosa, que não tem manifestado interesse.

Outros nomes, igualmente sonantes mais sem grande vulto vão para a ministra dos Negócios Estrangeiros, Nkosazana Dlamini Zuma e ao secretário- geral do ANC, Kgalema Motlanthe. Este último é frequentemente visto ao lado de Zuma desde que este foi afastado da presidência do país. Kgalema Motlanthe de pouca fala é tido como um dos maiores estratégas do partido.

É também referenciado como promotor dos eventos partidárias que visam dar oportunidade a Jacob Zuma de se dirigir a sectores do partido. Supõe-se que o mais provável é que o secretario - geral queira lançar Zuma a presidência do ANC com a contra proposta de ele vir a ser o seu “Vice”.

Se se confirmar o plano, acima aventado, Zuma e Motlanthe terão de enfrentar o peso da “Liga das Mulheres do ANC” para pôr de parte a maior conquista que alcançaram na política, “a Presidência da Republica” e convence-las a devolver a um macho.

De salientar que a Vice- Presidente da África do Sul Phumzile Mlambo-Ngcuka é uma das aposta de Thabo Mbeki. Ela também já demonstrou não ter ambições de ir mais longe do posto de segunda figura da nação sul africana.

Jacob Zuma, o actual Vice- Presidente do ANC é, uma das figuras com mais apoio das organizações de massas do partido. Tem apoio do líder da juventude do ANC e dos sindicalistas que não cessam em afrontar o Presidente Mbeki, por o ter afastado da Vice- Presidência do país. Algumas vozes insinuam que por detrás deste “insistente” apoio, existe também o pacto de virem a ser recompensados com altas posições ministeriais caso Jacob Zuma chegue a Presidência da Republica.

O paradoxo, porém é que Jacob Zuma é a pessoa que é vista por outros sectores do partido e do país como sendo a figura menos indicada para ser elevado a Presidente da República.

Para além dos alegados casos de corrupção, que muito afectou a sua imagem, o rosto de Zuma estava a frente de uma campanha de prevenção de HIV. Ele seria desacreditado por manter, desprotegidamente, relações sexuais com uma jovem infectada com o vírus.

Alguns quadros do ANC reclamaram recentemente sobre o precedente que criaria ao país, com Zuma ao leme. De referir que para ser eleito presidente do país, não basta apenas os votos vindo do ANC. Outro cenário admissível é que Zuma permaneça apenas como presidente do partido deixando que outro seja elevado ao mais alto cargo do Estado sul africano.

Tokyo Sexwale de quem muito se fala, é apontado como tendo apoio do grupo de ministros e membros do partido com quem privou 13 anos de cadeia ao lado de Nelson Mandela. Alguns populares interiorizam que ao terem - no na Presidência seria o mesmo que ter um “clone” de Mandela.

Quando o ANC subiu ao poder, Sexwale ocupou a posição de governador de Gauteng (província que engloba Pretoria e Joanesburgo). Afastou-se, depois, da vida política para se dedicar a actividade empresarial de que viria a se tornarar num dos negros mais ricos da África do Sul.

Ao ver o seu nome fortemente ventilado, Sexwale tem aparecido na media a dizer que “como militante disciplinado irei considerar as propostas se este for o desejo do meu partido”. Esta sua constante aparição mereceu reação do Secretário- Geral do ANC que acusou-o de usar a media para fazer pré – campanha refrescando a memória dos militantes de que Sexwale é (andou) distanciado das massas.

Sexwale tem também algo que causa purga aos seus compatriotas. Casou uma mulher de cor branca. Se for eleito líder do ANC, a maioria negra na África do Sul não terá outra opção entre aceitar uma futura Primeira - Dama (oriunda da Irlanda) ou ter uma mulher branca como Presidente, neste caso a senhora Helen Zille, líder do principal partido da oposição.

Fonte: Angolense

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Secretário de Estado francês critica gestão de petróleo em África

O secretário de Estado francês para a Cooperação e Francofonia, Jean Marie Bockel, criticou terça-feira em Paris a gestão dos rendimentos petrolíferos em África e anunciou “a morte da Françáfrica”.

“Um dos primeiros bloqueios ao desenvolvimento de África é a má governação, o desperdício de fundos públicos, a negligência das estruturas administrativas e a predação de alguns dirigentes”, declarou Bockel durante a apresentação dos seus votos de Ano Novo à imprensa.

“Todo o mundo sabe, mas poucos o dizem”, disse Bockel, evocando longamente o caso particular dos países africanos produtores de petróleo num contexto marcado pelo aumento do custo do barril no mercado internacional.

“Quando o barril está a 100 dólares americanos e que importantes países produtores não conseguem desenvolver-se é a governação que está em causa. Quando os indicadores sociais destes países estagnam ou sofrem uma regressão enquanto uma minoria leva a cabo uma vida luxuosa, a governação está em causa”, frisou o Secretário de Estado francês.

Bockel interrogou-se sobre o uso das receitas do petróleo, defendendo que França já não deve atribuir a sua ajuda ao desenvolvimento aos Estados africanos que desperdiçam os seus recursos.

“O que é feito destas receitas petrolíferas? Porque a população não beneficia delas? Será que é legitimo que a nossa ajuda ao desenvolvimento seja atribuída a países que desperdiçam os seus próprios recursos”?, indagou-se perante um público composto essencialmente por funcionários franceses encarregue da cooperação franco-africana.

“Enquanto responsável político, sou contabilista da boa utilização dos dinheiros do contribuinte. Tenho o direito, tenho mesmo o dever de colocar estas perguntas. Não é ingerência: é ser fiel ao princípio de solidariedade que guia a nossa acção”, defendeu-se Bockel.

Distanciando-se da política africana do Presidente Nicolas Sarkozy, o Secretário de Estado francês, que entrou no Governo como “ministro de abertura”, disse que “a ruptura anunciada se faz esperar seis meses depois”.

“Quero repetí-lo claramente: estas mudanças são necessárias e terão lugar (…). O peso dos hábitos é um obstáculo a esta mudança (…)”, disse Bockel, igualmente administrador de Mulhouse, no leste de França.

“Quero que cessam as interferências dos que o Presidente Sarkozy qualificou de emissários oficiais que não têm outro mandato que o que eles inventam. É uma necessidade para manter um discurso exigente aos Africanos”, sustentou o secretário de Estado francês para a Cooperação e Francofonia.

“Hoje, diante de vocês, vou assinar o certificado de morte da Françáfrica. Quero virar a página de práticas dum outro tempo, dum modo de relações ambíguo e com indulgência de que alguns, aqui como ali, aproveitam em detrimento do interesse geral e do desenvolvimento”, frisou Bockel, suscitando interrogações e cepticismo na sala onde África estava muito pouco representada.

PANAPRESS

(C) Correio Digital

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“Global Career Company” recruta quadros na diáspora para empresas angolanas

Londres - A Global Career Company, empresa Britânica de recrutamento com sede em Londres realizará durante o ano 2008 uma série de eventos cujo objectivo é recrutar profissionais africanos e angolanos em particular para ocupar cargos júniores e até posições de direcção nas grandes empresas já estabelecidas em Angola.

Entre as empresas interessadas em recrutar quadros para trabalhar em Angola o destaque vai para:

-BP Angola
-Unitel
-BAI
-ESSO e
- SOARES DA COSTA

Os eventos de recrutamento terão lugar em vários países e as datas são as seguintes:

-7\8 de Março de 2008 Lisboa
-4\5 de Abril de 2008 Bruxelas
-23-24-25 de Maio de 2008 Londres

Para mais detalhes a cessar a página www.globalcareercompany.com aonde poderá também inscrever-se para os referidos eventos que constarão de entrevistas pré-marcadas, apresentações das empresas envolvidas entre outras actividades.

Fonte: Club-k.Net

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Monday, January 14, 2008

Um angolano na selecção mundial das Finanças

 
Nós reduzimos efectivamente a pobreza
com a redução drástica da inflação…

Luanda - José Pedro de Morais (na foto), fez a sua formação em Economia e Finanças na Universidade de Angola e na Universidade de Paris (Sorbonne). Ainda jovem estudante já era um reputado quadro técnico da Direcção de Serviços de Comércio, onde entrou pela mão do Dr. António Augusto de Almeida, secretário provincial da Economia do então Governo-Geral de Angola. Hoje tem reputação mundial e foi considerado o melhor ministro das Finanças de África pela Imprensa especializada.

Ser seleccionado como um dos melhores ministros das Finanças do mundo e o melhor de África em 2007 teve um significado especial ou é mais uma etapa no seu percurso?

Eu fui seleccionado pela revista The Banker que pertence ao grupo Finantial Times e está em cima da mesa de todos os banqueiros do mundo. Eles fazem uma lista anualmente e em 2007 eu fui considerado o melhor ministro das Finanças de África. Da Ásia foi seleccionado o meu colega da Indonésia, da Europa o ministro turco, do Médio Oriente o ministro do Egipto e da América Latina o meu colega mexicano. É claro que esta menção é extremamente gratificante, porque antes de mais prestigia o nosso país. E sobretudo reconhece a qualidade de liderança que temos na pessoa do Presidente da República, que soube conquistar a estabilidade política e é o arquitecto da estabilidade macro-económica.

A par deste reconhecimento, o relatório dos peritos do FMI também elogia o seu trabalho. Uma coisa teve a ver com a outra?

Creio que não, mas é evidente que este reconhecimento teve por base todo o trabalho que vem sendo feito no Ministério das Finanças, desde que assumi o cargo em 2002. Em termos de política fiscal, foi-me dada a missão de arrumar as contas públicas. O trabalho da minha equipa foi no sentido de buscar uma harmonia entre os resultados macro-económicos e a redução da pobreza. E penso que tivemos êxitos assinaláveis ao longo destes anos.

Mas o senhor ministro é acusado de não ter conseguído reduzir a pobreza?

A crítica é livre e eu também sou livre de discordar, até porque os números desmentem essas posições. Nós reduzimos efectivamente a pobreza com a redução drástica da inflação e com a criação de numerosos postos de trabalho. Isto é inegável e reflecte-se no rendimento das famílias. O Governo criou efectivas e melhores condições de vida para as populações de vastas áreas de Angola.

Qual foi a base da gestão fiscal do país nos últimos quatro anos e que mereceu o reconhecimento internacional?

Nós criámos três instrumentos de acção, a modernização da execução financeira do Orçamento Geral do Estado, a modernização das Alfândegas e a modernização do sector financeiro.

E como foi possível controlar a despesa pública?

Nessa área concebemos duas medidas que obtiveram grande êxito. A primeira foi subordinar a cabimentação da despesa pública à programação financeira do Tesouro. Isto quer dizer que a despesa só pode ser executada na medida da disponibilidade de tesouraria que está programada. Só é possível gastar se estiver assegurada a disponibilidade financeira.

Então qual é o papel do Orçamento Geral do Estado?

O OGE é sempre uma estimativa, mas ao longo do ano a receita pode não comportar-se como o previsto. Se não há receitas e as unidades gastarem de acordo com o Orçamento Geral do Estado, caímos numa situação de défice. Felizmente, nos últimos anos, tem acontecido o contrário, há mais receitas do que as previstas no OGE. A principal implicação desta medida foi acabar com os défices e que em anos anteriores criaram graves problemas que ainda hoje estamos a regularizar. Falo de dívidas a credores internos. Esta foi a primeira medida com sucesso no controle da despesa pública.

E qual foi a outra medida?

Fizemos a esterilização dos recursos financeiros que estão creditados na conta única do Tesouro no Banco Nacional de Angola…

Pode explicar o que é a esterilização?

É fácil. Cerca de 70% da receita entra em dólares e provém das companhias petrolíferas. Antes de tomarmos estas medidas, o BNA utilizava o sistema de converter os dólares em kwanzas e fazíamos uma emissão de kwanzas para o Tesouro. Nós achámos que isto estava errado e os recursos em dólares passaram a ser vendidos no mercado. A diferença fundamental é que agora vamos ao mercado buscar os kwanzas, não fazemos novas emissões de moeda. Como o processo é anterior à despesa do Tesouro, há aqui uma esterilização, secamos os kwanzas em circulação na economia para dá-los ao Tesouro.

E qual é o resultado prático desta esterilização?

Com esta medida conseguimos duas coisas fundamentais para a política macro-económica, reduzimos o excesso de liquidez na economia e com essa redução o Governo pode controlar a inflação. Por outro lado, conseguimos estabilizar a taxa de câmbio porque passou a haver uma oferta regular de divisas para todos os que na economia estavam à sua procura.

Como conseguiu controlar os gastos sem cabimentação em todas as províncias?

Criámos um suporte informático, o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE). Através dele conseguimos integrar todas as despesas de execução financeira do Tesouro, a Tesouraria, a Orçamentação e a Contabilidade. Hoje, cada vez que o Estado realiza uma despesa e ela é paga, através do SIGFE são feitos, todos os registos contabilísticos para a prestação de contas no final do ano. Este sistema informatizado está de pé nas 18 províncias.

E é igualmente eficaz em todas?

É evidente que há províncias onde o gestor orçamental ainda não tem o conforto de estar no seu gabinete à frente do computador a trabalhar, tem que ir para um pólo de digitalização. Mas à medida que a Angola Telecom nos põe à disposição meios, isso vai acontecer. Para já o sistema está instalado em todas as províncias e isso é já um avanço significativo.

Acabaram os gastos anárquicos?

Isso é seguro, porque o sistema não aceita registar uma despesa que não esteja cabimentada. A indisciplina orçamental que reinava, acabou.

E como actuou na modernização das Alfândegas?

Nós fizemos uma aposta forte neste sector, porque é um instrumento de grande alcance na política fiscal. O nosso objectivo principal foi eliminar os graves problemas com que se debatiam os importadores. A nossa decisão de fundo foi reduzir drasticamente os direitos de importação nos bens de capital e nas matérias-primas. É bom ter em conta que do sucesso desta política depende o relançamento do sector produtivo do país.

Os importadores agora pagam menos direitos alfandegários?

Mais que isso, as importações de bens de capital e matérias-primas estão isentas de direitos na pauta aduaneira. Os importadores não precisam de se dirigir a ninguém a pedir isenção, estão mesmo isentos! Há aqui uma avenida aberta da qual até nem estamos a tirar os louros políticos a nível internacional. Mas é mesmo assim.

E que medidas foram tomadas para apoiar a produção nacional?

Reduzimos a carga tributária através de incentivos ao investimento privado. A Lei do Investimento Privado também tem associados inventivos fiscais. Todo o novo investimento privado tem amplas isenções fiscais nas províncias mais castigadas pela guerra, como o Kuando-Kubango, Huambo, Bié, Uíge e outras.

Mas isso não criou um problema de quebra nas receitas?

O efeito compensatório destas medidas é mais benéfico para a economia do que a falta temporária de receitas. Este esforço vai ser compensado com o aumento da produção e a criação de postos de trabalho. Por outro lado, há que ter em conta que o sector não petrolífero, nos últimos três anos cresce a 20% ao ano, resultado do esforço gigantesco da reabilitação das infra-estruturas, livre circulação de pessoas e bens e crescimento rápido da produção. O processo de reconstrução em si cria um mercado brutal para a produção nacional.

E a modernização do sector financeiro?

Nos últimos quatro anos, introduzimos bilhetes e obrigações do Tesouro como instrumentos de suporte da nossa política fiscal. Os bilhetes são para financiar as necessidades de tesouraria de curto prazo e as obrigações para médio e longo prazo. Esta forma moderna de emissão da dívida do Estado tem permitido uma outra dinâmica dos actores financeiros, porque podem usar os títulos para as mais variadas transacções entre si.

E no que diz respeito à legislação para o sector financeiro?

Para complementar o mercado de capitais aprovámos a Lei de Valores Mobiliários, a Lei das Instituições Financeiras, a Comissão do Mercado de Capitais e constituímos o núcleo que vai criar a futura Bolsa de Valores. Estamos neste momento a estudar a introdução de novos instrumentos financeiros no mercado como o “leasing”, o “factoring” e sociedades de investimento de risco. A legislação está na fase final. É mais um passo para diversificar os produtos financeiros no mercado e ampliar a base para o verdadeiro mercado de capitais.

A dívida externa continua a condicionar as políticas do Ministério das Finanças?

Nós assumimos todas as responsabilidades externas, apesar das críticas recorrentes segundo as quais as receitas petrolíferas não estavam ao serviço do combate à pobreza e não honrávamos os nossos compromissos. A realidade desmente essas críticas.

Regularizámos a dívida junto dos credores do Clube de Paris, que já não estava a ser servida há 18 anos. A dívida inicial era de 300 milhões de dólares e ficou em 3,5 biliões de dólares, que estamos a pagar. Resta pagar os juros de mora.

E as dívidas com outros países?

Estamos a regularizar todas as dívidas. Há dois anos, por exemplo, começámos a liquidar a dívida com Portugal. Fizemos um pagamento inicial e o remanescente está a ser pago em 15 anos. A parte governamental da dívida era de 1,5 bilião de dólares e à Banca devíamos cerca de um bilião. Resta apenas uma dívida residual a credores externos, que estamos a pagar caso a caso, até porque é preciso ver se devemos mesmo.

As condições em que essas dívidas foram contraídas obrigam-nos a cuidados especiais.

O senhor é criticado por só se preocupar com a macro-economia enquanto a pobreza alastra…

Os números desmentem isso e o Governo tem tomado medidas concretas de combate à pobreza. Mas as pessoas têm de compreender que a prioridade é fazermos investimentos massivos na reconstrução das infra-estruturas. Sem esse investimento não há relançamento da economia e aí sim, a pobreza vai aumentar. O nosso objectivo principal é fazermos mesmo de Angola um enorme canteiro de obras, para usar a expressão feliz do senhor Presidente da República.

Outra crítica comum é que os fundos provenientes do superavit não estão a ser aplicados em sectores reprodutivos…

Só os três últimos exercícios foram superavitários. As reservas internacionais líquidas cresceram significativamente. Por isso alguns sectores internos e externos questionam a oportunidade de aplicarmos este superavit fiscal e da balança de pagamentos na melhoria das condições de vida dos angolanos. Mas é isso que estamos a fazer!

Não é possível fazer mais?

Não é possível, simplesmente porque não há possibilidades ilimitadas de expandir o investimento público. Estamos limitados às capacidades físicas do país.

Capacidade físicas?

Com certeza. Temos o Porto de Luanda super congestionado. Temos os portos de Cabinda, Lobito e Namibe nos limites, por isso, todo o investimento que implique importações está limitado. Mas há mais. Temos duas fábricas de cimento e estamos a viver uma crise de fornecimento de cimento porque as duas unidades fabris rapidamente ficaram com a produção saturada. Temos um défice enorme de cimento. A capacidade hoteleira está saturadíssima. Os hotéis funcionam com taxas de ocupação de 120% ao ano. Os nossos serviços que lidam com a emigração estão exauridos. Muitas empresas e serviços queixam-se da morosidade em obterem vistos para os seus técnicos. Tudo isto, são limites à expansão do investimento público.

Mas não tardam em aparecer resultados concretos na melhoria de vida dos angolanos?

Os resultados dos investimentos brutais que estamos a fazer nas infra-estruturas não aparecem de um dia para o outro. Abrimos estradas, e caminhos-de-ferro, construímos pontes, portos, hospitais, centros de saúde, escolas. Mas os resultados dos investimentos nos sectores da Saúde e da Educação demoram tempo.

E o aumento dos salários da Função Pública. Porque razão tem sido tão tímida a política salarial do Governo?

Em 2008 a política salarial do Governo é mais agressiva que em anos anteriores. Mas o aumento desmesurado dos salários sem o correspondente aumento da produtividade, empurra-nos para problemas do passado que não queremos nem devemos repetir. Aumentar os salários por aumentar é o caminho certo para o desequilíbrio das contas públicas e para o aumento da inflação. E aí sim, teremos mais pobreza. Antes de falarem do aumento dos salários todos deviam questionar-se de como podemos aumentar a produtividade, como melhorar o nosso desempenho.

E como vamos melhorar a produtividade?

Temos de apostar na educação e na saúde. A produtividade melhora-se com gente educada e gente bem treinada. A prioridade é eliminar o analfabetismo, mas paralelamente temos de elevar os níveis de escolaridade e técnicos dos nossos concidadãos.

O Banco Nacional de Angola tem exercícios negativos?

O BNA está a recuperar de anos sucessivos de exercícios negativos no passado. Esta recuperação está prestes a chegar ao seu termo e nos últimos três anos os exercícios foram positivos.

E como estão a ser resolvidos os problemas da Sonangol e da Endiama, que são ao mesmo tempo concessionárias do Estado e empresas comerciais?

O problema da Sonangol está a ser resolvido e bem resolvido. Quanto à Endiama, o concessionário é o Estado, através do Conselho de Ministros, que por sua vez atribui este direito à ENDIAMA. É preciso garantir certos requisitos para que a concessão seja exercida com qualidade. Estamos a criar condições para que isso aconteça e na altura própria o Governo toma uma decisão. Do ponto de vista fiscal exigimos à Sonangol duas contabilidades separadas, uma como empresa comercial e outra como concessionária. De acordo com a Lei, as operações da Sonangol como concessionária são auditadas pelo Ministério das Finanças e por instituições externas. Nesse aspecto, estamos tranquilos, não temos nenhum problema de prejuízo para os recursos públicos.

O futuro poder local vai ter autonomia financeira?

Estamos a evoluir nesse sentido. Nos três últimos exercícios iniciámos uma desconcentração financeira. No início do processo, a desconcentração foi até ao nível dos governos provinciais. Existe uma verba orçamental na base da qual as províncias concebem e realizam os seus programas e no final prestam contas. Essa desconcentração permitiu que as províncias atacassem com eficácia problemas básicos das populações. No ano passado, o Governo estendeu a desconcentração financeira a 60 municípios que apresentam um nível económico mais evoluído.

O actual nível de crescimento da economia vai manter-se até quando?

O sector petrolífero vai crescer com níveis elevados até 2012/2013. Admitimos que o sector não petrolífero vai descer um pouco nos próximos cinco anos, mas sempre nos dois dígitos. Os cenários de crescimento não enganam. O Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2006 representou o dobro do PIB de 2003 e volta a duplicar em 2009. É um crescimento espectacular sob todos os pontos de vista.

Desculpe a insistência: e os índices de pobreza?

Eu respondo. Em 2003, o rendimento “per capita” era inferior a mil dólares e em 2007 passou para 3000 dólares! A reabilitação das infra-estruturas e o investimento massivo da reconstrução nacional produziu os seus efeitos e que são visíveis, mesmo para quem não quer ver. Hoje temos seis milhões de crianças no sector oficial de ensino. Entre 2004 e 2007, o número de crianças no sistema duplicou. Há muito mais gente com acesso aos centros de saúde e hospitais. Criámos infra-estruturas importantes nos sectores da água, energia e habitação social. Os investimentos nestes sectores têm um efeito re-distributivo muito grande, portanto, a pobreza está a diminuir.

Mas como os salários são baixos, as famílias não têm recursos…

A distribuição da riqueza só pode ser feita desta maneira. No início do processo de paz é que andamos a distribuir dinheiro, mas nessa altura tínhamos quatro milhões de pessoas para instalar. Agora, o principal factor de redistribuição de rendimento é levar às populações água, energia, escolas, hospitais, boas estradas e serviços públicos eficientes. É por aqui que se avalia o nível de redistribuição da riqueza.

Fonte: Jornal de Angola

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A mudança é sempre assustadora, mas também pode ser muito positiva - Walter Kasunde


Como vai a situação em Angola
no teu ponto de vista?

Luanda - A mudança é como o dia de amanha, ninguém conhece, ninguém sabe o que trará. Muitos de nós, preferimos continuar com o mesmo problema já antigo porque sabemos como lidar com o mesmo. Como diz o provérbio: Prefiro viver aqui no inferno porque conheço os nomes de todas ruas, do que ir a um lugar totalmente desconhecido.

Podemos considerar isto como um sinonimo de medo, medo do desafio, medo de lutar para um melhoramento de vida em nosso beneficio. Esta é a realidade do povo Angolano, do homem Angolano, da mulher Angolana, falamos muito e acertamos muito pouco. Posso aqui afirmar com toda convicção que esta doença corri no sangue do Angolano.

Desafio-te a perguntar em dez Angolanos; como vai a situação em Angola no teu ponto de vista? Garanto-lhe que oito responderăo quase da mesma maneira: Épa, vai bem né, muita desbunda, há sempre maratonas e principalmente se tens uma “Bumba” de muito “Bisno”, tens sempre a Massa.

Bem, não podemos criticar o Angolano quanto a este aspecto, visto que este é o produto da lavagem cerebral infligida no Angolano ao longo destes anos todos. Mas eu digo, em pleno século XXI, acho que já somos capazes de destinguir o que é uma boa governação, será que não?

Quanto as estradas, criação de emprego, implementação de uma politica a apostar mais na educação, saúde, construção de casas a renda baixa para todo Angolano, uma politica a favor do indígena, o dono da terra, para nós, nestes assuntos não se comenta; cabe apenas ao governo, ou melhor ao presidente da Republica. Devemos esperar até um dia ele acordar de bom humor e pensar em nós. Bem, eu aconselho-vos a esperar sentados porque este dia nunca chegara. Nenhum homem reconhecera os teus direitos se não lutares por eles, por isso, eu digo: Os Angolanos, isto é incluindo eu, nunca desfrutarăo dos seus direitos se não lutarem por eles.

Hoje, acredito que somos umas das nações mais abençoadas em África, só para não dizer no mundo. Nascemos num pais onde a natureza foi bondosa, fomos bem servidos, temos de tudo um pouco e somos a inveja dos outros Africanos, mas não sabemos explorar a nossa bênção.

Meus irmãos Angolanos, estou neste momento a falar de uma forma imparcial, como Angolano, Angolano e dono da terra, sem nenhuma afiliação partidária.

Eu, como Angolano que sou, e falo com muito orgulho, desafio-vos a responder o seguinte: O que é que o Angolano ainda não viu com relação a palavra “sofrimento”?

Eu digo: nada. Vimos guerra, fome, miséria, morte, violação dos direitos humanos, etc, etc. Até hoje, 28 de Dezembro de 2007, continuamos a viver na mesma situação, com exceção da guerra que a cinco anos terminou. Graças aos céus.

Dai, nasce o titulo desafiador deste artigo. Cinco anos a viver numa era pós-guerra, sem resultados palpáveis capazes de trazer um sorriso no rosto deste indígena que tantos anos sofreu. Qual é a promessa que farás para mereceres o voto deste indivíduo?

Se o senhor não conseguiu mostrar nada durante este tempo todo no puder, qual é a plataforma que o senhor presidente têm em mão para uma campanha eleitoral? Eu respondo, nenhuma: O senhor esta caduco e o seu tempo terminou.

O senhor José Eduardo dos Santos, não têm nenhuma politica favorável ao povo, e posso dizer mesmo com toda firmeza, que até mesmo o propio MPLA não têm uma politica construtiva para o povo Angolano. Devemos é não ter medo de dizer isto, devemos afirmar com toda franqueza. O MPLA, é o único partido que nós conhecemos no poder, mas o MPLA, não é insubstituível, eles tiveram o tempo deles, e chegou a hora para um outro partido politico mostrar o seu potencial. Estamos cansados com o mesmo lado da moeda, mais de um quarto de um século no poder; chega meus senhores, obrigado por tudo que fizeram, seja isto negativo ou positivo, chegou a vossa hora de sair.

Não devemos ter medo da mudança, eu pessoalmente acredito que a mudança trará uma vida nova nesta nossa Angola. Acredito também que nenhum Angolano, seja ele civil ou militar deseja uma outra guerra. Queremos nos sentir orgulhosos de ter o petróleo, diamante, ferro, madeira e outros recursos naturais, porque afinal de contas, com estes factores todos, os Angolanos conseguem e podem todos ter uma vida melhor.

Se o partido existente, năo consegui dar estes beneficios, entăo fora meus senhores, fora porque esta terra pertence a todos Angolanos. Este pais, năo pertence ao partido no poder conforme foi-nós imposto na mente. O cidadăo, têm o direito de votar ao partido que lhe convém, e retirar o mesmo do poder quando este năo cumprir com as suas obrigaçŏes. Isto é, atraves do voto.

Portanto, volto a repetir, năo devemos ter medo da mudança, porque uma mudança é o nós precisamos. Precisamos de sangue novo e fervente, precisamos de empregados publicos, representantes do povo, năo de arrogantes e incompetentes, homens que pensam que um cargo governamental coloca-os automaticamente acima da lei.

Por isso é que estamos onde estamos e somos o que somos, uma República das bananas. Com tantos recursos que possuimos para sermos respeitados economicamente em toda África e não só, pelo contrario, riem-se de nós.

Nada neste mundo vem de grátis, devemos nos sacrificar para haver melhoramento.

O mundo esta a nossa espera com olho de observasăo. Vamos mostrar que somos capazes de traçar um destino brilhante para nós mesmo, sem conflitos nem violência mas com uma habilidade intelectual capaz de definir o bem e o mal. Mas devemos fazer isto sem nenhuma afilhaçăo partidária mas como cidadãs Angolanos que levam consigo os interesses do pais e do povo em geral em primeiro lugar.

A luta, já terminou.

A vitoria, é de todos nós Angolanos.

Pelo nosso pais desejamos um futuro brilhante.

Agradeço a vós todos,

Walterkasuende@yahoo.com
Fonte: Club-k.Net
Posted by Julinho at 13:09:11 | Permalink | No Comments »