FMI vê progressos em Angola mas é necessária mais transparência
Angola tornou a sua economia mais transparente, mas tem de fazer mais para minorar as preocupações sobre a corrupção e as práticas fiscais pouco ortodoxas do Governo, afirmou recentemente o Fundo Monetário Internacional (FMI).“Angola progrediu na área da transparência fiscal nos últimos anos,” afirma o FMI num relatório interno entregue à Reuters, em Luanda, na última semana.
“No entanto, para ficar mais perto da melhor prática internacional nos principais aspectos da transparência fiscal, o Governo precisa e deve possibilitar a melhoria dos processos, dos procedimentos e da gestão em várias áreas,” acrescentou.
O relatório diz que Angola deverá reforçar os seus processos orçamentais e o sítio do Ministério das Finanças deve ser constantemente actualizado, uma vez que era “praticamente impossível” o público controlar e avaliar como os fundos públicos são recolhidos e gastos.
Afirma que o Governo em Luanda deve esforçar-se por cumprir o Código de Boas Práticas em Transparência Fiscal do FMI, uma norma largamente aceite pela responsabilidade financeira do Governo.
O documento, que não foi publicado, foi elaborado depois de uma missão do FMI ter visitado Angola para negociações com as autoridades entre 24 de Maio e 6 de Junho.
O FMI e Angola têm estado em desacordo desde 2002, quando um relatório do FMI alegou que 1 bilião de dólares tinha desaparecido dos cofres de Luanda no último ano.
A organização Human Rights Watch piorou a situação ao afirmar num outro relatório que 4 biliões de dólares de receitas petrolíferas tinham desaparecido dos cofres de Angola entre 1997 e 2002.
Angola, que tem uma elevada taxa de pobreza e a pior taxa de mortalidade infantil do continente, descartou a ideia de que os fundos tinham sido desviados pelas autoridades corruptas, em vez de responsabilizar problemas de contabilidade pelas discrepâncias.
Transparência ligada ao petróleo
A linha de transparência ganhou força ao mesmo tempo que Angola desfruta de um ‘boom’ económico que foi impulsionado pelo aumento da produção do petróleo e dos elevados preços do petróleo a nível mundial.
A petrolífera estatal angolana, Sonangol, que detém todos os direitos do petróleo do país, tem sido a maior beneficiária deste dinheiro inesperado. Não é claro se os 16 milhões de pessoas, a maioria vive em pobreza extrema, beneficiaram materialmente.
O Governo utiliza as receitas da Sonangol para pagar as suas despesas e deve parar de fazer isso, afirma o FMI no documento. Recomendou ainda que as empresas estatais – existem mais de 250 – sejam mais transparentes na sua contabilidade.
“A responsabilidade da Sonangol em realizar acções orçamentais já não se justifica. A utilização de receitas petrolíferas para o serviço de divida, subsídios e outras actividades quase fiscais deverão ser eliminadas gradualmente, na opinião da missão, até ao final de 2007.
As auditorias da Sonangol e da empresa estatal de diamantes, Endiama, deverão ser publicadas o mais depressa possível, acrescentou.
O FMI está igualmente preocupado com o uso de crédito pago em petróleo, Luanda recebeu pelo menos 4 biliões de dólares em empréstimos desse tipo apenas da China, e questionou o papel dual das empresas estatais na emissão de concessões e nas parcerias dos mesmos projectos.
“Nos últimos anos o potencial conflito de interesses tem sido gerido com maior transparência, mas ainda está presente,” afirma o relatório.
