Thursday, September 27, 2007

Adriano Parreira solicita inquérito criminal


“Secreta descobriu
linha de financiamento
desviada pelo Gen. Kopelika”

Luanda - O Presidente do PARTIDO ANGOLANO INDEPENDENTE – PAI, Prof. Doutor Adriano Parreira solicitou ao Procurador Geral da República, para instaurar um inquérito criminal a fim de se apurar a veracidade das acusações feitas em Luanda dando conta da existência de dinheiro “remanescente” que o General Kopelika “depositou numa conta bancária em Hong Kong” e da tentativa de assassinato ao General Miala.


CARTA AO PROCURADOR GERAL


Sua Excelência
Procurador Geral da República
Procuradoria Geral da República
LUANDA

Na ref. 12/345/APN/24.9.07

Assunto: Solicitação de inquérito criminal.

Excelência,

Preocupadíssimos com as acusações proferidas durante o pretérito fim de semana pelo sr. Francisco André, irmão de Miguel Francisco André, preso no chamado Caso Miala, envolvendo as mais prestigiadas instâncias do Estado e divulgadas pela Rádio Despertar durante toda a manhã do dia 24 de Setembro de 2007, e que passamos a transcrever na íntegra:

“Em finais de 2005, a Direcção do SIE realizou uma viagem à China a mando do Presidente José Eduardo dos Santos no sentido de investigar presumíveis desvios de fundos da China por parte do sr. Antoninho Van-Dúnem, então Secretário do Conselho de Ministros. Este recusara redondamente ter desviado fundos da China. A missão do SIE, Serviços de Inteligência Externa, conseguiu reunir provas e apresentou-as ao Presidente Dos Santos. Ao sr. Antoninho Van-Dúnem não aconteceu absolutamente nada. Ficou por Londres no Consulado angolano sem fazer nada mas ganhando 5 (cinco) mil dólares mês sem fazer nada. Os milhões por ele desviados nunca foram ressarcidos ao Estado angolano. Este senhor [Antoninho Van-Dúnem] não foi julgado nem condenado. Porquê que os nossos irmãos estão condenados? Por não levarem a farda ao quartel? Quando há pessoas que cometeram crimes graves e andam a passear por esta cidade, por esta Angola. Entretanto, nas investigações do SIE, ou durante as investigações a missão do SIE, com a ajuda de um angolano que reside na China, não vou citar o nome, descobriu que havia outra linha de financiamento que já estava a ser desviada pelo General Kopelika [Chefe da Casa Militar do Presidente da República e Director do Gabinete de Reconstrução Nacional], antes mesmo das obras terem iniciado em Angola. O General Kopelika toma conhecimento dessa descoberta, retira o remanescente deste dinheiro e deposita-o numa conta bancária em Hong Kong.

Abro aqui um parêntesis para dizer que é este dinheiro que estão a tentar reaver para acabar as obras, mas o Banco de Hong Kong recusa-se a devolver este dinheiro porque foi depositado a prazo. Povo Angolano, é aqui que começa o calvário dos nossos irmãos. Desde a altura desta descoberta, o Presidente dos Santos nunca mais recebeu a Direcção dos Serviços de Inteligência Externa. O Chefe da Casa Militar, o Primeiro Ministro [Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”] e o General Zé Maria [Chefe dos Serviços de Informação Militar] montaram o falso cenário de golpe de Estado, usando o Brigadeiro Veríssimo para desacreditar a Direcção do SIE.

O resto é o teatro que o Povo conhece. Por isso nunca houve tentativa de golpe de Estado nem tão pouco a famigerada insubordinação. O problema real está no dinheiro da China, que já não existe. A história de pedras preciosas no novo aeroporto é pura invenção. O caminho-de-ferro ficará como está, mas os chineses continuam a carregar o nosso petróleo até que o país cubra a dívida.
Estão procurando novos financiamentos para acabar as obras. Alertamos aqui a comunidade internacionais (sic) e os possíveis financiadores para estarem atentos.

Estas pessoas são terríveis, ficamos com a impressão que não são humanos. Já morreram várias pessoas desde o início deste problema. Durante estes dois anos os nossos irmãos foram perseguidos impiedosamente para serem eliminados.

Fomos submetidos a torturas psicológicas, escutas telefónicas, residências e viaturas sob escuta (sic), eles sofreram várias tentativas de assassinato, agora que estão nas mãos do Governo e do Estado nós apenas rezamos pelas suas vidas, porque este regime é maquiavélico, tudo pode acontecer. Numa das últimas perseguições, o chefe Miala conseguiu ludibriar e deter o perseguidor. O jovem, descreveu tudo. Havia sido orientado que a perseguição iria até 2009, altura das eleições.

Por favor, olhem para isto e para a sentença. Não há dúvidas, este processo foi encomendado. A sentença estava definida à partida. À última hora ouvimos que estão a preparar as celas na cadeia de São Paulo. As pessoas que prepararam as celas usaram máscaras. Porquê? Apelamos aqui aos Organismos internacionais, para, e as entidades religiosas para reverem esta situação. Povo angolano, isto não é tudo. Existem situações mais graves que o Povo um dia saberá. Temos provas. Perante o que acabamos de exprimir pedimos à comunidade internacional, especialmente as Nações Unidas, que nos ajudem a libertar os nossos familiares. As suas vidas correm perigo. Eles queriam apenas trabalhar para resolver os problemas do Povo, porque foi assim que o camarada Presidente Dr. António Agostinho Neto nos ensinou. Estamos prontos para apanhar uma bala na esquina, sermos envenenados, batidos ou atropelados. Somos vítimas do regime ditador implantado em Angola. Temos apenas a protecção de Deus, porque ele será o último a fazer justiça. Muito obrigado.”

O sr. Francisco André acrescentou:

“Farei referência apenas a nomes do MPLA porque estou moralmente autorizado a citar estes nomes. Camaradas; Roberto de Almeida, Kundi Payama, Francisco Magalhães Paiva “Vunda”, Afonso Van-Dúnem “Mbinda”, Lúcio Lara, António França Van-Dúnem “Ndalu”, Julião Mateus Paulo “Dino Matross”, Agostinho André Mendes de Carvalho “Wanyenga Xitu”, Costa Andrade “Ndunduma”, Júlio de Almeida “Juju”, Artur dos Santos Pestana “Pepetela, Arlindo Santos, Teresa Cohen, Maria Mambo Café, Ângela Bragança, José dos Santos Gil, Luzia Sebastião, Ruth Neto, Maria Eugénia Neto, Lopo Ferreira do Nascimento, Marcolino Moco, França Van-Dúnem, João Lourenço, Santana André Pitra “Petrof”, Alexandre Rodrigues “Kito”, Cézar Augusto “Kilwanji”, Joãp Liz Neto “Xietu”, Alberto Van-Dúnem, Neto Van-Dúnem, Adriano Sebastião, Diogo Ventura, Amadeu Amorim, Bornito de Sousa, Bento Fernandes Bento “Bento Bento”, Job Castelo Capapinha, André Passy, Bento Cangamba, Carlos Lamartine, Rui Vieira Dias Mingas, Manuel Rui Monteiro, Pedro Mutindi, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, Hermínio Escórcio, Norberto dos Santos “Kota Kanawa”, Evaristo Domingos Kimba, Ludi Kissassunda, Henrique Santos “Onambwe”, General Farrusco, General João de Matos, General Armando da Cruz Neto, General Sukissa, General Nguto, General Vietnam, General Eugénio, General Marques Banza, General Sanjar, General Antas, General Nzumbi, e tantos, tantos outros nomes que não nos vêem à memória. Vós sois os nossos pais, as nossas mães e irmãos, vós fostes a nossa fonte de inspiração durante muitos anos. Mas aonde é que estarão neste momento? Será que estão vivos? Será que actualmente aceitam de consciência que este é o país pelo qual vocês lutaram? Por favor, despertem, façam ouvir a vossa vós, nem que seja o vosso último esforço para repararem a situação actual do nosso país. Porque é que estão marginalizados? Porquê que não se ouve a vossa voz? Porquê que não podem expressar as vossas ideias e opiniões? Porquê que estão marginalizados, meu Deus? Qual é o vosso medo? Isto é grave, meus senhores. O Povo está a morrer de todo o tipo de doenças. Aonde estão os hospitais, as estradas, as escolas, a água, a electricidade? Para onde é que nós vamos? Por favor, despertem? A vossa idade não vos impede de expressar as vossas convicções e ideias para o bem-estar deste país. Peço-vos do fundo do meu coração, para que intercedam junto do Presidente José Eduardo dos Santos no sentido de libertar os nossos familiares, porque está provado que eles estão inocentes.”

Perante estas declarações o PARTIDDO ANGOLANO INDEPENDENTE – PAI, profundamente chocado com o seu conteúdo que visa directamente as mais altas instâncias da Nação, nomeadamente Suas Excelências o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Chefe da Casa Militar do Presidente da República e o Chefe dos Serviços de Informação Militar, envolvendo também os Serviços de Inteligência Externa e sua chefia, e por se afirmar:
1) a ocorrência de desvios do erário público de “milhões” pelo sr. Antoninho Van-Dúnem, “que nunca foram ressarcidos ao Estado angolano”; “sem nunca ser julgado ou condenado”;
2) a existência de “pessoas que cometeram crimes graves e que andam a passear por esta cidade, por esta Angola”, aparentemente impunes;
3) a existência de “outra linha de financiamento que já estava a ser desviada pelo General Kopelika, antes mesmo das obras terem iniciado em Angola”;
4) a existência de dinheiro “remanescente” que o General Kopelika “depositou numa conta bancária em Hong Kong” a prazo;
5) a “procura de novos financiamentos para acabarem a as obras”;
6) a “morte de várias pessoas desde o início do processo”;
7) a realização das eleições em 2009;
8) a “existência de situações mais graves que o Povo um dia saberá”;
9) a posse de provas sobre gravíssimos crimes urdidos contra os interesses superiores do Estado e do Povo angolano;
10) a vigência de “um regime ditador implantado em Angola”
11) o genocídio de que é vítima o Povo angolano que “está a morrer de todo o tipo de doenças”, sem “hospitais, escolas, água e electricidade”, devido aos afirmados desvios de “milhões,

em nome do PARTIDO ANGOLANO INDEPENDENTE – PAI, venho por este meio muito respeitosamente solicitar que Va Exa Sr, Procurador Geral da República, accione imediatamente os mecanismos legais institucionalmente ao seu dispor na qualidade de zeloso defensor dos interesses do Estado, no sentido de mandar instaurar um inquérito criminal pelas Autoridades competentes a fim de se apurar com todo o rigor a veracidade dos gravíssimas acusações citadas de 1) a 11), de crimes aparentemente praticados de forma dolosa e por associação criminosa com vista ao desvio de importantes recursos do Estado, investigação que será com certeza facilitada uma vez que o acusador e os acusados estão perfeitamente identificados.

Com a certeza de que, atendendo à gravidade extrema das acusações, Va Exa dará sem demora célere seguimento, em forma de inquérito policial, a esta nossa solicitação, queira aceitar, Sr. Procurador Geral da República, os nossos melhores cumprimentos.

ESPERANÇA – UNIÃO – FRATERNIDADE

Luanda, 24 de Setembro de 2007

Prof. Doutor Adriano Parreira
Presidente

PAI - telemóvel: 923.400.386

Fonte: PAI
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Nações Unidas: PR apela ao estudo do terrorismo

Luanda - O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, disse terça-feira, em Nova Iorque, que se deve continuar a aprofundar o estudo e a análise da ameaça que constitui o terrorismo e buscar pacificamente consensos cada vez mais alargados sobre as respostas colectivas que é necessário contrapor-lhe.

José Eduardo dos Santos discursava na 62ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que decorre até ao próximo dia 03 de Outubro.

“Pode o Islão coexistir nas sociedades de modo pacífico com outros credos religiosos,” mas é preciso neutralizar o fanatismo e evitar a islamização do Estado, que contraria a consciência jurídica moderna da Humanidade sobre o Estado secular, referiu.

Para o Presidente angolano “é preciso na nossa opinião defender a diversidade cultural e tornar mais inclusivo e justo o processo de desenvolvimento político, económico e social; apoiar e estimular todas as forças e movimentos que, nos países em que há predominância do Islamismo, defendem a vida moderna, a separação do Estado da religião e os valores e privilégios da cultura universal consagrada em convenções, cartas e tratados internacionais.

Esta força é imensa e crescente e a sua acção pode ser mais eficaz do que a intervenção militar que, “em nosso entender, deve ser tida apenas como último recurso”, asseverou José Eduardo dos Santos.

Sublinhou que o ecumenismo e o diálogo de culturas são outros eixos de acção que podem ser mais e melhor utilizados para aproximar as confissões religiosas dominantes e todos os povos do mundo com base nos ideais da paz, da solidariedade e da fraternidade.

O combate à pobreza e à fome no mundo com um plano Global monitorado pelas Nações Unidas ou uma Convenção internacional; uma remuneração melhor e mais justa das matérias-primas ou recursos naturais extraídos dos países não desenvolvidos e a assistência técnica aos estados mais fracos contribuiriam em grande medida para eliminar as desigualdades sociais e a base social de recrutamento e apoio dos que preferem a violência, segundo o Presidente.

Assim, disse, a globalização da economia deve ser regulada, por forma a mitigar as assimetrias entre o centro e a periferia do sistema e a assegurar condições para que cada pessoa possa ter meios necessários para a sua sobrevivência e uma vida digna.

Essa regulação deve cuidar igualmente das questões ambientais, advogou o Presidente angolano, para depois frisar que há países que passaram por um rápido desenvolvimento industrial sem prestar a devida atenção à protecção do meio.

“Outros estão agora empenhados numa empreitada idêntica, aumentando a produção do dióxido de carbono e agravando o efeito estufa”, referiu José Eduardo dos Santos, para quem é obvio que se torna urgente uma nova reunião de todos os líderes mundiais para aprovar e iniciar a execução de um Plano Global de Protecção do Ambiente:

“Apoiamos, assim a iniciativa do Senhor Secretário-Geral neste sentido, ciente de que os países que mais poluem o ambiente devem contribuir com mais recursos para a sua protecção, tal como os países mais ricos”, pontualizou o chefe de Estado angolano perante a Assembleia Geral das Nações Unidas.

Fonte: Angop

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Morreu fundador da FLEC

Luanda - Luís Ranque Franque fundou a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), aos 4 de Agosto de 1963, na República do Congo-Brazzavile, um ano depois de ter sido ouvido pela quarta Comissão da Organização das Nações Unidas (ONU), como presidente do Movimento de Libertação do Estado de Cabinda (MLEC), criado por si em 1960.

Foi o único líder dos movimentos independentistas a discursar numa sessão da Organização da Unidade Africana (OUA), actual União Africana e, em 1975, proclamou em Kampala, Uganda, a independência do Estado de Cabinda que, entretanto, não se consolidou.
Com 83 anos de idade, Luís Ranque Franque, desde o congresso público na criação da FLEC em 1963, o único conclave federativo de expressão independentista de Cabinda e, que o elegeu como primeiro presidente do movimento que luta pela auto-determinação do enclave, emigrou para o Congo-Brazzaville, passando por Gabão até Canada, país onde permaneceu cerda de 20 anos antes de capitular-se às autoridades de Luanda, com as quais partilhou os últimos momentos da sua vida.

No exílio, Ranque Franque, a exemplo de outros líderes como Nzita Tiago, José Tiburcio, Nzinga Luemba e António Bento Bembe, foi mantendo movimentos livres do grupo que em vida representou, onde não só era identificado como partidário cabindês, apesar de não ter recebido mandato do povo tal como outros tantos líderes, justificava a sua acção política ainda que de maneira clandestina em nome dos elementares e legítimos desígnios do povo de Cabinda.

No entanto, Ranque Franque é tido como uma das emblemáticas personalidades da cena do nacionalismo cabindês e sem pretender qualquer exclusividade, nem e qualquer empreendimento sectário, considerava ser imperativo, à luz dos ideais de 1963, unificar as diversas personalidades do cenário político cabindês, para tornar credível uma pretensão diferente daquela negociada pelo grupo de António Bento Bembe.

A FLEC original de que Luís Ranque Franque foi presidente antes da sua morte em Luanda, quando convidada a pronunciar-se sobre os acordos entre o Governo e o FCD, reiterou o desejo de paz salvaguardando as legítimas aspirações da população do enclave.

A trajectória de Ranque Franque, para alguns membros da sociedade civil, como o Padre Raúl Tati, faz com que a sua figura representa uma personalidade incontornável na história de Cabinda.

Para nós, disse Raul Tati, fica o legado, o capital inicial que fez com que todos aqueles jovens se mobilizassem nas fileiras da FLEC, para a libertação do enclave de Cabinda.

O antigo vigário geral da Diocese de Cabinda afirma que a fase que marcou os líderes seniores da luta de libertação de Cabinda, como são os casos de Nzita Tiago e do própro Ranque Franque, está ultrapassada.

«Estamos numa fase com jovens com uma leitura diferente mas sem perder de vista os interesses supremos do povo de Cabinda, procuram novas maneiras de encontrar uma solução para o problema político de Cabinda. Portanto, não se perde o legado de Luís Ranque Franque, creio que o legado político que deixou continua arreigado na mente e nos corações de todos nós de maneiras que rendemos a homenagem sentida a essa figura, por tudo que fez para o povo de Cabinda, por ter dedicado a sua vida apesar de não ter conseguido aquilo que sempre quiz.»

Raul Tati disse ainda que a luta e os ideais vão continuar até se alcançar o desejo do povo de Cabinda.

Fonte: VOA

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PADEPA atingido pela febre das divisões

 

“Silva Cardoso e um grupo de militantes
terão sido subornados pelo MPLA”

Luanda - O PADEPA, formação política conhecida pela promoção de manifestações de rua contra os actos do governo e que várias vezes terminaram em detenções, tornou-se agora um partido fragilizado. A febre de crises que tem atacado os partidos angolanos não o poupou.

Carlos Leitão, o líder do PADEPA, foi afastado da direcção por alegada falsificação dos estatutos. Segundo um comunicado de imprensa, a decisão saiu de uma reunião de militantes realizada ontem em Luanda.

Segundo o mesmo comunicado, a direcção do partido passa a ser assegurada pelo secretário-geral, Silva Cardoso, que confirma a situação que o partido está a viver. O novo presidente será eleito num congresso extraordinário a ser convocado proximamente.

«Carlos Leitão falsificou os estatutos do partido aprovados no último congresso realizado em 2005. Ele alterou o comunicado final e deu entrada no Tribunal um estatuto draconiano que, à luz do legislador, é inconcebível, porquanto ele amputa todas as garantias e liberdades já consagradas no estatuto primário» - frisou.

Mas Carlos Leitão, o presidente afastado, afirma que isto não passa de uma encenação visando enganar a opinião pública e denegrir o partido. Afirma que a questão de fundo está relacionada com um inquérito que ele mesmo terá mandado instaurar há cerca de quinze dias por suspeita de suborno.

Carlos Leitão considera que Silva Cardoso e um grupo de dirigentes do PADEPA terão sido subornados pelo MPLA para fragilizar o partido, tendo em conta o seu protagonismo, e como jogada de antecipação, os visados «vieram a público com um comunicado de imprensa que não tem nada a ver com a realidade dos factos».

«Há uma comissão criada que está a levar a cabo um rigoroso inquérito contra alguns dirigentes do partido subornados pelo regime do MPLA. Há indícios fortes neste sentido. Eles levantam situações caluniosas que não têm nada a ver com a forma de estar do nosso partido. O objectivo é pôr em causa o bom nome do PADEPA e do seu presidente. O problema que está aqui é uma questão de suborno e vem aqui com esta questão de estatuto. Dizem que eu teria falsificado os estatutos, o que não é verdade. O congresso foi há dois anos e como é que só hoje levantam esta questão? Se houvesse falsificação teriam denunciado logo na hora.»

Carlos Leitão anunciou para esta semana a realização de uma conferência de imprensa para esclarecer todos os factos.

Fonte: VOA
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Movimento cívico apela a PR angolano para repor legalidade judicial no caso da condenação de ex-chefe da secreta

Luanda - O Amplo Movimento dos Cidadãos (AMC) de Angola pediu a intervenção do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, para repor a legalidade no sistema judicial, face à condenação do antigo chefe dos serviços secretos Fernando Miala e seus colaboradores.

Segundo o AMC, é “legítimo” pedir ao Presidente, enquanto chefe supremo das Forças Armadas Angolanas, que impeça “tamanha injustiça”.

Fernando Miala, que liderou o Serviços de Inteligência Externa, foi condenado no passado dia 20 a quatro anos de prisão e três dos seus colaboradores a dois anos e meio pelo crime de insubordinação por não se terem apresentado perante as chefias militares para serem despromovidos.

Miala era ainda acusado de furto de bens públicos e de tentativa de interferência nas escoltas do chefe de Estado, mas estes crimes não ficaram provados em tribunal.

Em carta divulgada terça-feira à noite, subscrita por vários elementos afectos à organização e lida pelo secretário executivo do AMC, William Tonet, a organização manifesta-se “chocada” com a decisão do Supremo Tribunal Militar angolano.

“A sociedade civil sentiu-se chocada com a mais recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Militar a 20 de Setembro na condenação de antigos membros dos Serviços de Inteligência Externa, Fernando Garcia Miala, Maria Domingos, Miguel André e Ferraz António”, afirmou.

Nesse sentido, o AMC decidiu enviar uma carta ao Presidente angolano, considerando “preocupante o sistema de judicial de Angola que, de forma persistente, vem demonstrando uma clara dependência do poder político, com sentenças que não deixam dúvidas de violações graves aos direitos fundamentais dos cidadãos, sem que disso se possa recorrer e exigir justiça”.

O Amplo Movimento dos Cidadãos aponta como exemplos das alegadas violações os casos de assassínios do jornalista Ricardo de Melo, do oficial da Polícia Nacional Adão da Silva, do líder do Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP/ANA), Mfulumpinga Victor, e do deputado da UNITA João Ngalangombe.

Outros casos mencionados são as prisões que considera “arbitrárias” dos jornalistas Rafael Marques, Raul Danda e William Tonet, além de militantes do Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola (PADEPA), de activistas da extinta da Associação Cívica de Cabinda (Mpalabanda) e da Associação “SOS Habitar”.

Fonte: Lusa
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Diáspora quer separação de poderes em Angola

Cidade do Cabo - O Congresso de Estudantes e Comunidade angolana (C.E.C.A), uma organização cívica sedeada na África do Sul, cidade do Cabo, apela a separação dos poderes em Angola. Este desejo vem expresso na declaração tornada publica em que acusa o Governo de tomar “decisões unilaterais passando por cima das normas saídas do Parlamento acabando por excluir a participação da Diáspora nas eleições”.

DECLARAÇÃO

Foi há três anos que o consulado angolano convidou a comunidade angolana residente na cidade do Cabo, para que fosse participar num encontro informal no qual esteve presente a delegação inter-parlamentar angolano com o objectivo de informar os angolanos acerca do seu direito cívico de participar nas próximas eleições legislativas em Angola, um decreto e compromisso político de todos partidos angolanos com acento no legislativo a alta instancia política Angolana.

Na ocasião, os presentes tiveram a oportunidade de aprender de que delegações do mesmo género viajaram pelo mundo com a mesma missão, os participantes felicitaram o parlamento angolano pela bravura e vontade políticas do gênero.

Como é do conhecimento da maioria de nós aquí presentes, de que na democracia contemporânea, existe separação de poderes, destacando-se assim:

O poder Legislativo – {Parlamento}

O poder Executivo – {Governo}

Por fim o poder Judicial – {os Tribunais independentes}

Como o Parlamento é composto por representantes do povo, eleitos através do sufrágio universal, então este corpo torna-se a mais alta instância de soberania em todos os países democráticos no mundo, em África e assim deve ser em Angola.

É assim que a este corpo soberano cabe a responsabilidade política de emanar as leis e decretos que afetam o “Executivo” que conforme o próprio vocábulo indica o Executivo (Governo) executa todas as normas saídas do Parlamento e “nunca vice-versa”.

Os Tribunais por seu turno, administram e velam pelo cumprimento das normas, leis e decreto leis vigentes no país tendo em conta que não haja ninguém acima da lei… do mesmo modo, os tribunais nunca devem ser a extensão do governo por isso são chamados independentes.

No caso particular das eleições legislativas previstas para o próximo ano, sugerimos que em Angola uma genuína mudança só é possível com a participação efectiva de todos angolanos através dum sistema eleitoral independente e transparente.

Mais quando o governo através do Ministro da administração do território toma decisões unilaterais passando por cima das normas saídas da mais alta instância do país o “Parlamento” com o intuito de exclusão da Diáspora nas eleições sugere uma grossa violação a um dos direitos mais fundamentais direitos do angolano, deixando assim equívocos na legitimidade do exercício de poder pelo executivo angolano.

É nesse âmbito que o Congresso de Estudantes & Comunidade Angolana C.E.C.A. sendo um movimento de activismo social, apela a todos angolanos em Angola, na diáspora, assim como a opinião pública Internacional a reflectirem sobre esse estado de coisas na nossa terra mãe solidarizando -se às campanhas de protestos pelos angolanos pelo mundo.

GRITEMOS COM UMA SÓ VÓS – “O VOTO É DIREITO CÍVICO DE TODO ANGOLANO” VIVA ANGOLA, VIVA O POVO ANGOLANO, VIVA A DEMOCRACIA.

Feito na cidade do Cabo aos 22 de Setembro de 2007

O COMITÉ EXECUTIVO DO C.E.C.A.

Site: www.cecangola.org

Fonte: Club-k.net

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Wednesday, September 26, 2007

Líderes africanos apoiam cimeira Europa/África

ImageO primeiro-ministro português, José Sócrates, afirmou esta terça-feira ter garantias do empenhamento dos líderes africanos na realização da II cimeira UE/África e recusou que a iniciativa seja motivada por «ciúmes» da crescente presença chinesa no Continente africano.
José Sócrates, líder em exercício da UE, falava aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de uma hora com o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, à margem da 62.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, a decorrer em Nova Iorque.

Tal como com José Eduardo dos Santos, o tema cimeira UE/África, prevista para 08 e 09 de Dezembro, em Lisboa, dominou também o encontro de José Sócrates com o presidente da União Africana e chefe de Estado do Gana, John Kufuor.

No final das duas reuniões, o presidente em exercício da UE disse que tanto José Eduardo dos Santos, como o chefe de Estado do Gana garantiram o «empenhamento para que a (segunda) cimeira UE/África possa aprofundar a relação entre os dois continentes, através de uma nova ambição».

«Vejo um grande empenhamento de todos os líderes africanos, porque está em causa um acordo histórico entre os dois continentes», disse José Sócrates, que hoje, de tarde (hora local/mais cinco em Lisboa), ainda se reúne com os chefes de Estado da Zâmbia e da Tanzânia.

No entanto, o primeiro-ministro português frisou que «o contencioso entre a UE e o Zimbabué vai continuar». «Temos sanções contra o Zimbabué, mas as sanções prevêem também que estas cimeiras UE/África podem realizar-se», sublinhou Sócrates, antes de referir que essa «é a posição de todos os líderes europeus, incluindo a do primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown».

Interrogado sobre a possibilidade de líderes africanos optarem por estar ausentes da cimeira no caso de o presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, ser impedido de se deslocar a Lisboa, Sócrates disse que essa perspectiva se baseia num «equívoco». «Gordon Brown apoia a cimeira e sempre se destacou pela prioridade que concede em relação a África», justificou.

Já sobre uma eventual relação entre a necessidade de uma cimeira UE/África e a crescente presença chinesa no continente africano, o primeiro-ministro português negou essa perspectiva. «Não vamos fazer esta cimeira porque há países africanos com relações com a China. A Europa não tem ciúmes da China», assegurou.

A realização da segunda cimeira euro-africana, em Dezembro, em Lisboa, é uma das grandes prioridades da actual presidência portuguesa da UE, que termina no final do ano. A primeira cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE e de África realizou-se em 2000, no Cairo, durante a anterior e segunda presidência portuguesa da União.
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Parlamento discute sucessão de Mugabe

ImageO parlamento no Zimbabué debate uma mudança constitucional que lhe dá poder para escolher novo Presidente se o actual Chefe de Estado se reformar. O Presidente Robert Mugabe disse que pretende voltar a candidatar-se no próximo ano.
Os seus críticos afirmam que a mudança é concebida para lhe dar capacidade de influenciar a escolha do seu sucessor depois da eleição.
A oposição, o Movimento para a Mudança Democrática, alertou que a alteração vai prejudicar a actual mediação da África do Sul para as crises económicas e políticas do Zimbabué.

Um grupo internacional de observação sedeado em Bruxelas, o International Crisis Group, emitiu um relatório que alerta que o Zimbabué está mais próximo do que nunca de entrar em colapso.
O grupo apela aos líderes mundiais que unam esforços para apoiar a iniciativa da África do Sul.

Cooperação
O Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Mark Malloch Brown, também disse à BBC que é necessária muita pressão para conseguir a mudança no Zimbabué. “Sempre dissemos que ansiamos o momento em que possamos dar ajuda económica para a recuperação e reconstrução do país.”
Brown acrescentou que entre agora e esse momento há um problema político gravíssimo de um governo fracassado e de um país em degradação.

O Secretário de Estado britânico para referiu também que é necessário um esforço conjunto de África, da Europa e do resto do mundo para pressionar o Zimbabué a mudar.

O International Crisis Group argumenta que os países da África Austral deviam apelar ao Ocidente para acabar com as sanções limitadas de viagem impostas ao Presidente Robert Mugabe.
O grupo apela também à preparação de um pacote de ajuda desesperadamente necessária.

Em troca, o governo do Zimbabué devia cooperar com o processo de mediação, implementar as reformas necessárias e permitir eleições justas e livres no início do próximo ano.

Mas é uma estratégia que a própria organização admite que pode resultar de forma bastante parcial, mas se isto acontecer o relatório defende sanções mais fortes. O único problema é que o único país capaz de apertar com Mugabe é a África do Sul, mas até agora demonstrou pouco interesse em fazê-lo.

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Bom funcionamento da Justiça vai aproximar os angolanos

ImageEspecial Angola Digital.A Ordem dos Advogados de Angola defende que as novas práticas de prevenção e resolução alternativa de litígios passem a integrar o nosso sistema judicial. Raúl Araújo, Bastonário da Ordem dos Advogados Angolanos, conversou com o Angola Digital sobre a aplicação dessas práticas no nosso país.
A Ordem dos Advogados de Angola defende que as novas práticas de prevenção e resolução alternativa de litígios passem a integrar o nosso sistema judicial, pela celeridade e eficácia na busca de soluções para conflitos, cujas partes precisam mais de bom senso do que do formalismo dos tribunais, desburocratizando deste modo uma série de serviços que, por si só, produzem um desgaste psicológico desnecessário.

Em que medida esses métodos de mediação e resolução de litígios serve a realidade angolana?

Penso, e a experiência já tem mostrado, que em Angola a arbitragem e mediação de conflitos são extremamente vantajosas. Em Angola, as grandes empresas já recorrem a esse método para resolverem os seus conflitos.
Há pouco tempo, a OAA foi convidada a presidir a um Tribunal Arbitral em que opunha uma empresa contra o Estado angolano e foi encontrada uma solução para o conflito que os opunha no prazo de um ano sem que houvesse qualquer contestação pelas partes. Isso mostra que por essa via, em que há um diálogo como factor de aproximação, as pessoas conversam directamente apesar de estarem representadas pelos seus advogados.

Como se tem dito, os Tribunais são muito impessoais, não conhecem as pessoas e são por isso despersonalizados nesse sentido. Por isso, as pessoas quando vão a Tribunal, vão já com vontade de conflituar, enquanto que a arbitragem possibilita que se encontre rapidamente uma solução pacífica do conflito, sobretudo na área das empresas e negócios.

No caso da mediação, é um processo ainda muito mais simples porque o mediador escolhido e aceite pelas partes possibilita o diálogo e um acordo rápido, porque muitas vezes os conflitos decorrem da falta de diálogo ou da capacidade de diálogo. Portanto, para nós nem se quer é uma coisa nova, porque o que se passa na justiça tradicional é exactamente isso: diálogo e mediação.

Há pouco, falando com o Presidente Joaquim Chissano, avaliávamos os processos de Paz para Angola e Moçambique em que nós fracassamos sempre com mediadores internacionais e eles tiveram necessidade justamente de um mediador externo. É uma vantagem?

Eu penso que sim. Vamos lá ver, nós tivemos um processo de conflito militar que passou por várias fases, tivemos vários intermediários, o mediador metre Baye, mas também atingimos um estado de maturidade tal que, sem precisarmos de mais mediadores, chegamos ao entendimento e, felizmente, estamos a construir a nossa nação, o nosso Estado e estamos a progredir sem necessidade de um mediador externo.
Simplesmente os problemas que temos tido são ao nível dos nossos principais partidos representados no Parlamento. Lembro que tivemos a crise da Comissão Constitucional também e isso tudo foi resolvido pelo nosso próprio debate, sem necessidade, como dizia o Presidente Chissano, de um facilitador, aquele que em direito internacional faz os bons ofícios.
Isso mostra que há uma maturidade bastante grande. Mesmo quando parece haver um agudizar na expressão verbal, os líderes políticos têm sabido resolver os problemas.

Como Bastonário da OAA entende que o poder político está mais sensibilizado sobre o papel da Arbitragem?

Sim. A Assembleia Nacional aprovou a Lei da Arbitragem sem qualquer problema. Hoje, o próprio Ministro da Justiça que dirige a Comissão da Reforma da Justiça tem dito publicamente o que nós temos defendido há muito tempo: que é necessário fazer uma reforma nos métodos e procedimentos da justiça, que passaria não apenas pelo modo de funcionamento dos tribunais, como também do encontrar essas soluções de simplificação da justiça. E ele próprio está empenhado em encontrar legislação e formas para que em Angola se introduzam esses mecanismos.
O que mostra que há essa vontade ao nível do poder político.

O que se quer é que a justiça funcione e a justiça não são só os tribunais, esses são uma parte importante mas não são tudo. Se a justiça funcionar, permitirá uma maior aproximação entre os angolanos e será uma excelente contribuição ao desenvolvimento.

A figura do Provedor de Justiça é disso exemplo?

Exactamente. De certa forma ele é um mediador entre o poder político e a sociedade civil, facilitando soluções entre cidadãos e o poder público.

Angola caminha para mais um pleito eleitoral que será a legitimação e a consagração do nosso processo de Paz. A organização dos sistemas de polícia e independência dos tribunais não põem isso em causa?

Não. Um país, a construção de um Estado, de uma Nação, não se faz num ano nem numa década, leva anos a construir. Nós entramos para um processo e, de facto, temos necessidade de legitimar os órgãos que vão exercer o poder político.
Depois das Eleições de 1992, que infelizmente decorreram da pior forma possível, se há algo de positivo (se é que se pode aplicar esse termo) desde as Eleições de 1992 até à assinatura do Protocolo de Entendimento do Luena em 2001, é que aprendemos, nós angolanos, a conhecermo-nos melhor e a entendermo-nos melhor e, de certa forma, o agudizar da guerra permitiu aproximar mais os angolanos e solidificar o conceito nacional.

Acha então que esse passo tem que ser dado já?

Sim. É preciso mobilizar o cidadão para estes actos eleitorais, embora eu particularmente entenda que mais importante que as Eleições Legislativas e Presidenciais sejam as Eleições Autárquicas, em que o cidadão sente que é mais participante, porque toma as decisões que lhe são mais próximas de dirigir e logo de controlar.
Devo dizer que eu tenho uma grande confiança no futuro. Como se sabe, Angola tem todas as condições para ser um grande país e, se nós conseguirmos uma estabilidade política, em poucos anos vamos ampliar as nossas capacidades, principalmente as humanas.
Em poucos anos podemos começar a ser um país onde desapareçam a fome e a miséria, que infelizmente ainda hoje existe, e aí finalmente viver as nossas utopias. Que aquilo que levou muitos de nós a lutar durante anos e anos se concretize e que consigamos, se não sermos todos abastados, pelo menos cada um de nós ter o seu sítio bom para dormir, ter o seu pão, a sua água, saúde e escola para os seus filhos.

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FMI vê progressos em Angola mas é necessária mais transparência

ImageImageAngola tornou a sua economia mais transparente, mas tem de fazer mais para minorar as preocupações sobre a corrupção e as práticas fiscais pouco ortodoxas do Governo, afirmou recentemente o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Angola, segundo maior produtor de petróleo da África Subsahariana depois da Nigéria, situa-se constantemente no final da lista de transparência e corrupção internacional. O FMI está entre os que instam o Governo a adoptar reformas fiscais.

“Angola progrediu na área da transparência fiscal nos últimos anos,” afirma o FMI num relatório interno entregue à Reuters, em Luanda, na última semana.
“No entanto, para ficar mais perto da melhor prática internacional nos principais aspectos da transparência fiscal, o Governo precisa e deve possibilitar a melhoria dos processos, dos procedimentos e da gestão em várias áreas,” acrescentou.

O relatório diz que Angola deverá reforçar os seus processos orçamentais e o sítio do Ministério das Finanças deve ser constantemente actualizado, uma vez que era “praticamente impossível” o público controlar e avaliar como os fundos públicos são recolhidos e gastos.

Afirma que o Governo em Luanda deve esforçar-se por cumprir o Código de Boas Práticas em Transparência Fiscal do FMI, uma norma largamente aceite pela responsabilidade financeira do Governo.
O documento, que não foi publicado, foi elaborado depois de uma missão do FMI ter visitado Angola para negociações com as autoridades entre 24 de Maio e 6 de Junho.

O FMI e Angola têm estado em desacordo desde 2002, quando um relatório do FMI alegou que 1 bilião de dólares tinha desaparecido dos cofres de Luanda no último ano.
A organização Human Rights Watch piorou a situação ao afirmar num outro relatório que 4 biliões de dólares de receitas petrolíferas tinham desaparecido dos cofres de Angola entre 1997 e 2002.

Angola, que tem uma elevada taxa de pobreza e a pior taxa de mortalidade infantil do continente, descartou a ideia de que os fundos tinham sido desviados pelas autoridades corruptas, em vez de responsabilizar problemas de contabilidade pelas discrepâncias.

Transparência ligada ao petróleo
A linha de transparência ganhou força ao mesmo tempo que Angola desfruta de um ‘boom’ económico que foi impulsionado pelo aumento da produção do petróleo e dos elevados preços do petróleo a nível mundial.

A petrolífera estatal angolana, Sonangol, que detém todos os direitos do petróleo do país, tem sido a maior beneficiária deste dinheiro inesperado. Não é claro se os 16 milhões de pessoas, a maioria vive em pobreza extrema, beneficiaram materialmente.

O Governo utiliza as receitas da Sonangol para pagar as suas despesas e deve parar de fazer isso, afirma o FMI no documento. Recomendou ainda que as empresas estatais – existem mais de 250 – sejam mais transparentes na sua contabilidade.

“A responsabilidade da Sonangol em realizar acções orçamentais já não se justifica. A utilização de receitas petrolíferas para o serviço de divida, subsídios e outras actividades quase fiscais deverão ser eliminadas gradualmente, na opinião da missão, até ao final de 2007.
As auditorias da Sonangol e da empresa estatal de diamantes, Endiama, deverão ser publicadas o mais depressa possível, acrescentou.

O FMI está igualmente preocupado com o uso de crédito pago em petróleo, Luanda recebeu pelo menos 4 biliões de dólares em empréstimos desse tipo apenas da China, e questionou o papel dual das empresas estatais na emissão de concessões e nas parcerias dos mesmos projectos.
“Nos últimos anos o potencial conflito de interesses tem sido gerido com maior transparência, mas ainda está presente,” afirma o relatório.

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